NOTA SITESP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR TRARÁ MELHORIAS AOS TEFES

AVANÇOS E CONQUISTAS PARA TEFES ATIVOS E APOSENTADOS

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, reuniu-se recentemente com a administração da Secretaria da Fazenda, incluindo a Área de Política de Despesa de Pessoal (APDP), Coordenadoria Geral de Administração (CGA) e Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), para tratar de encaminhamentos do SITESP. O encontro foi o resultado, mesmo que parcial, das propostas e investidas trabalhadas pela Diretoria do SITESP para efetivação de ajustes e melhorias aos TEFES.

Na oportunidade, a SEFAZ apresentou proposta de ajustes de em média de 7% (sete por cento) na Tabela de Vencimentos dos TEFES ativos e aposentados, passando a valer a partir de janeiro de 2013. Essa proposta será efetivada por meio do encaminhamento de um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Na tarde de ontem (12/12), o presidente do SITESP obteve a confirmação - de contatos políticos pela ALESP - de que o projeto ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa em razão de estar sofrendo ajustes. Ainda não se sabe se ele adentrará antes da votação do orçamento, pois ainda faltam ajustes finais do planejamento e gestão. Entretanto, foi confirmado sua retroatividade a partir de janeiro de 2013.

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, está aguardando confirmação de um encontro entre o GT-GESTÃO e o Secretário de Gestão, Davi Zaia, para semana que vem onde obterá mais informações. Os ajustes, obviamente, ainda estão longe de refletir nossas expectativas, mas demonstram a continuidade de reajustes na remuneração dos TEFES.

Assim que obtivermos um posicionamento preciso, passaremos prontamente todas as informações. Considerando que o P.L. 738/2012, que poderá resultar em melhorias do PIQ, já foi publicado. Agora aguardamos o P.L.C. que trará melhorias na Tabela dos TEFES ativos e aposentados.

O ano de 2012 certamente representou gestões de trabalho do SITESP, com a instituição do GT-SITESP e a participação do presidente Mauro de Campos no GT-GESTÃO.

Por isso, vale lembrar que nossa classe tem perspectivas positivas de melhorias que trarão benefícios a todos os TEFES ativos e aposentados.

PROJETO DE LEI Nº 738/2012 ABRE POSSIBILIDADES DE AJUSTES NOS PONTOS DO PIQ E ASU

DIRETORIA DO SITESP COM A GESTÃO DO PRESIDENTE MAURO DE CAMPOS CONQUISTA AVANÇOS PARA TEFES ATIVOS E APOSENTADOS O presidente do SITESP, Mauro de Campos, vem ao longo de sua gestão buscando tratativas e objetivando melhorias funcionais globais para os TEFES ativos e aposentados.

Nesta quarta-feira (12/12), o Diário Oficial publicou o Projeto de Lei nº 738, de 2012, propondo alteração do subsídio do Governador, Vice-Governador do Estado e Secretários Estaduais. Esse projeto poderá obviamente viabilizar a alteração da Resolução SF nº 03, de 13/01/2011, com o aumento de quotas, hoje fixadas em 1,5605, onde seus resultados refletirão reajustes na remuneração dos TEFES, o que confirma a expectativa positiva anteriormente anunciada pelo SITESP.

O item 2, do § 4º do artigo 16, da Lei Complementar nº 1.059/2008, estabeleceu que o valor unitário da quota não poderá exceder a 0,008334%. O caput do artigo 16 da mesma L.C. fixou as quotas em 1,2375. Já a Resolução SF 03, de 13/01/2011, estabeleceu e reajustou o valor da quota para 1,5605. Esses fatores provocaram reajustes nos valores do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e Abono por Satisfação do Usuário (ASU).

Nossa previsão é que haja um ajuste médio nas quotas de aproximadamente 9% (nove por cento) nas quotas do PIQ e ASU. A projeção de cálculos é que a quota poderá alcançar um teto de aproximadamente 1,7219 elevando os valores do PIQ de R$1.619,00 para R$1.786,47 e para o ASU - Supervisor (550 quotas) para 947,04 e Atendente (325 quotas) em 559,61, sem ainda agregar os ajustes na Tabela de Vencimentos, progressão e seus impactos nas vantagens pessoais. Todavia trata-se de cálculos provisórios onde para sua efetivação e confirmação, deve-se aguardar a nova Resolução.

Veja a íntegra do Projeto de Lei nº 738/2012.

PROJETO DE LEI Nº 738, DE 2012 Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - Por força do artigo 20, V, da Constituição do Estado, os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado ficam fixados, para o exercício de 2013, na seguinte conformidade:

I - Governador do Estado: R$ 20.662,00 (vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais);

II - Vice-Governador do Estado: R$ 19.629,00 (dezenove mil seiscentos e vinte e nove reais);

III - Secretários de Estado: R$ 16.529,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e nove reais).

Parágrafo único - O subsídio de que trata o inciso III deste artigo absorve os valores correspondentes ao vencimento mensal e às vantagens pecuniárias atribuídas aos Secretários de Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 2° e artigo 3° da Lei Complementar n° 802, de 7 de dezembro de 1995 e do § 6° do artigo 1° da Lei Complementar n° 957, de 13 de setembro de 2004.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013.

JUSTIFICATIVA

Visa o presente projeto de lei dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 20, de 08 de abril de 2005, promulgada pela Mesa desta Assembleia Legislativa, que resultou na alteração do inciso V do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, passando a determinar que a fixação dos subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, seja efetuada para cada exercício financeiro.

Dessa forma, com base na competência atribuída à Assembleia Legislativa para a iniciativa de projetos de tal espécie, é que apresentamos o presente projeto de lei, submetendo-o à
aprovação dos nobres pares.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

a) RUI FALCÃO – 1º Secretário

a) ALDO DEMARCHI – 2º Secretário

Discurso do presidente do SITESP em apoio as eleições da SINDALESP - CHAPA 1

Presidente do SITESP, Mauro de Campos, faz discurso de apoio à campanha da CHAPA 1 “Luta e Transformação”, para eleição da nova diretoria do SINDALESP, encabeçada pelos colegas Desirée, Silvia e Joalve.

TEFE, junte-se a nós!

Apoio as eleições 2012 do SINDALESP

Confira apoio do presidente do SITESP, Mauro de Campos, a Chapa 1 nas eleições 2012 do Sindalesp, encabeçada pela Companheira Desirré

Confira vídeo. 

SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE O CEAESP

CONVITE: TEFE LANÇA NOVO LIVRO DE POESIA

O TEFE Alberto de Godoy Azeredo tem a honra de convidar toda categoria, em especial os colegas da DRT 3 - Taubaté, para o lançamento de seu mais novo livro, intitulado “Chama do Apogeu”. O evento será realizado no dia 15 de dezembro de 2012, a partir das 20h, no Clube dos 30, em São Bento do Sapucaí (SP).

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, busca sempre incentivar o talento dos Técnicos da Fazenda Estadual, que mesmo com as adversidades não deixaram para trás suas habilidades e conquistas. E, em nome de toda categoria, gostaria de parabenizar o TEFE Alberto de Godoy Azeredo por mais esta conquista. Parabéns!

Serviço

Quando: 15 de dezembro de 2012
Horário: a partir das 20h
Local: Clube dos 30 - São Bento do Sapucaí (SP).
Endereço: Rua Dr. Gama Rodrigues, 15 - Centro
São Bento do Sapucaí - SP 

SEMANA DA CULTURA NEGRA - DE 13 DE NOVEMBRO A 05 DE DEZEMBRO DE 2012

CARTA-CONVITE - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 10/11/2012

CONGRESSO DA CSPB DEBATE O SERVIDOR PÚBLICO BRASILEIRO

SITESP APOIA MEDIDAS EM PROL DO FUNCIONALISMO

Entidade apoia aprovação de diversas PECS, além da regulamentação da Convenção 151

Visando a melhoria continua do funcionalismo público e, em especial, dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo, o SITESP apoia diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECS), além de defender a regulamentação da Convenção 151.

Confira, abaixo, algumas PECS que recebem o apoio do SITESP.
PEC 15/2011
O SITESP apoia a luta pela redução de 50% da carga horária de trabalho de servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade(s) especial (is) que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, sem prejuízo de sua integral remuneração, conforme prevê a PEC 15/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Venha você também fazer parte desta luta. PARTICIPE! Leia assine e divulgue o abaixo-assinado “TRATAR IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS NA MEDIDA EM QUE ELES SE DESIGUALAM", por meio do link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N26485
PEC 555/2006
Projeto acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas.

O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que pretende propor, como alternativa, que seja fixada em 70 anos a idade para que o aposentado fique totalmente isento da CPSS. Da aposentadoria até os 70 anos, haveria uma tabela regressiva de cobrança. Segundo o deputado, essa idade foi escolhida porque é o mesmo limite etário que define a aposentadoria compulsória no serviço público. A posição do SITESP é pela extinção da cobrança dos aposentados, julgada inconstitucional, com acatamento integral da PEC 555/06.

Para o presidente do SITESP, Mauro de Campos, é fundamental que os TEFES acompanhem a tramitação dessas PECS no Congresso Nacional. A ideia do presidente do SITESP e de outras entidades do funcionalismo é lutar para que ela seja aprovada sem quaisquer mudanças.

Este trabalho está sendo desenvolvido junto com a Federação Sindical (FESSP-ESP) para que os parlamentares do congresso possam revogar de vez, dentre muitas injustiças cometidas recentemente, a redefinição das regras relativas à previdência no setor público.

SITESP ACOMPANHA E DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151
Essa convenção foi ratificada em 2010. Veja o que significa isso para a carreira dos TEFES.

A CSPB é a Confederação que a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FEESP-ESP) está afiliada. A CSPB tem 50 anos de vida dos quais 30 foram dedicados à luta pela regulamentação da Convenção 151.

Mas, o que é a Convenção 151?
A Convenção 151 vem assegurar novos direitos aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho. Isso significa que, pela primeira vez, o funcionário publico poderá sentar com seu patrão (governo) para discutir os temas de seu interesse.

Quais são os objetivos da Convenção 151?
Estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical, asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada. Isto é:

- Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical;

- Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;

- Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos;

- Concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos funcionários públicos, com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas de trabalho ou fora delas;

- Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública;

- Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

Ela já foi ratificada no Brasil?

A convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de nota oficial na sede da OIT em Genebra.

O que falta?
Após a ratificação da convecção pelo presidente da República, o país deve adequar sua legislação no prazo de até um ano, prorrogável por mais um. Estamos nesta prorrogação, aguardando a regulamentação das novas leis, que deve acontecer até 2012.

De que forma os servidores públicos participam desta luta?
Representada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a classe tem trabalhado incansavelmente para que os parlamentares agilizem a votação das novas leis. A movimentação feita pela CSPB tem como principal objetivo mostrar a importância do projeto aos nossos representantes políticos.

Como surgiu essa convenção?
A Convenção 151 surge na 64ª Conferência Geral da OIT, em Genebra, no dia 7 de junho de 1978. Lá foi decidido que as diversas propostas relativas à liberdade sindical e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública deveriam tomar forma de uma convenção internacional.

O que é a OIT?
A Organização Internacional do Trabalho é uma Agência da ONU (Organização das Nações Unidas), fundada em 1919. É uma estrutura tripartite, ou seja, reúne representantes dos trabalhadores, dos governos e dos empregadores. O conselho de administração da OIT tem três reuniões anuais. Uma vez por ano, no mês de junho, realiza a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, um fórum internacional com a participação dos países membros. Na pauta do encontro:

- Discussão de temas diversos do trabalho;

- Adoção e revisão de normas internacionais do trabalho;

- Aprovação de políticas gerais e o programa de trabalho e orçamento da OIT, financiado por seus Estados-Membros.

Quantas convenções da OIT já estão em vigor no Brasil?
Uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, as convenções da OIT podem ser ratificadas ou não pelos países membros. No caso do Brasil, 80 convenções estão em vigor e 96 foram ratificadas.

O que muda após a ratificação dessas convenções?
Os países que ratificam uma convenção estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais, tendo que enviar regularmente relatórios à OIT referentes à sua aplicação.

Fonte : http://www.portal151.com.br/oque.php  

PROPOSTA DA SEFAZ É TEMA DE DEBATE NO CONSELHO DE DELEGADOS SINDICAIS.SITESP DIVULGA OFÍCIO GT-SITESP

 

Diretores do SITESP e delegados sindicais durante conselho

Sitesp publica teor do Ofício SITESP 041/2012, dispondo sobre estudos do GT-SITESP, transmitido em reunião aos membros do Conselho de Delegados Sindicais do SITESP, ocorrida em 22/09/2012. Aguarde resumo que será publicado no site do SITESP.

A proposta do GT-SITESP, através do Ofício SITESP 041/2012, foi recebida pelo DRH e está em análise. O objetivo primordial é excluir prova de avaliação e inclusão dos TEFES que aposentaram. Vide matéria GT-SITESP, na seção restrita a associados do SITESP.

Durante a reunião com os Delegados Sindicais, foram distribuídas pastas contendo material sobre as propostas da SEFAZ e os cálculos da previsão da remuneração dos TEFES a partir de 2013, já com a progressão e promoção.

O Conselho de Delegados Sindicais, formado por representantes do SITESP, aprovou o teor e iniciativa da proposta do GT-SITESP, visando acelerar o processo de avaliação de desempenho, ratificando que a categoria não quer o advento da prova de avaliação.

O presidente do SITESP está empenhado em conquistar na base da complexidade de nossas atribuições e configuração do cargo, a exigência do diploma de nível superior para ingresso na carreira, ingrediente absolutamente necessário ao avanço acelerado da remuneração do TEFE, ainda limitado por sua configuração intermediária.

Enquanto caminha para esse objetivo, asseguramos que existem hoje no formato da remuneração do TEFE, aqui na SEFAZ, mecanismos progressivos para redimensionar o salário do TEFE, por dentro de sua remuneração e a SEFAZ vem recebendo o SITESP para tratar das questões da categoria.

Para o intento e efetivas conquistas de nossos objetivos, obviamente necessitamos que os TEFES  estejam filiados no SITESP.

Apesar das dificuldades, o SITESP está trabalhando por todos e você, colega TEFE, que ainda não não se associou, associe-se ao SITESP que necessita de sua ajuda, participação e contribuição.  

Associados, continuem acessando a área restrita do nosso site (www.sitesp.org.br ) e veja o teor do Ofício SITESP 041/2012 - GT-SITESP.

Confira vídeo do sorteio do voucher de viagem para a campanha de indicação

Esta promoção teve validade, conforme noticiado no site, em 04 de setembro, para filiações feitas 1º de agosto a 30 de setembro.

De acordo com  regulamento, os TEFES que indicarem associados que se filiarem ao SITESP – no período promocional – participariam do sorteio, cujo vencedor também terá direito a duas diárias em umas das localidades conveniadas a Banstur Hotéis Lazer e Turismo.

De um modo geral, a campanha tem como objetivo estender um benefício de lazer do SITESP aos associados sorteados, por meio de convênio firmado com a Banstur Hotéis Lazer e turismo. O vencedor terá direito a (02) diárias em um apartamento para até (03) três pessoas.  
 

 A localidade poderá ser definida pelo SITESP ou pelo próprio vencedor, desde que o local esteja dentro da rede de hotéis conveniados a Banstur Hotéis Lazer e Turismo e mediante disponibilidade de vagas. Poderão ocorrer campanhas com destinos pré-definidos.
 

No caso de escolha feita pelo associado vencedor, dependendo da localidade escolhida, ele poderá optar por café da manhã, meia pensão ou pensão completa, a ser custeado pelo associado vencedor, ficando o SITESP responsável apenas pelas diárias pré-estabelecidas.

O custeio de despesas com café da manhã e outros realizados durante a hospedagem ficarão a cargo dos beneficiários e serão cobrados pela Banstur Hotéis Lazer e Turismo  antecipadamente, no prazo médio de 10 (dez) dias que antecederem a viagem. 

Confira vídeo do sorteio do voucher de viagem para a campanha de filiação

Esta promoção teve validade, conforme noticiado no site, em 04 de setembro, para filiações feitas 1º de agosto a 30 de setembro.

De acordo com  regulamento, a campanha tem como objetivo estender um benefício de lazer do SITESP aos associados sorteados, por meio de convênio firmado com a Banstur Hotéis Lazer e turismo. O vencedor terá direito a (02) diárias em um apartamento para até (03) três pessoas.  

 A localidade poderá ser definida pelo SITESP ou pelo próprio vencedor, desde que o local esteja dentro da rede de hotéis conveniados a Banstur Hotéis Lazer e Turismo e mediante disponibilidade de vagas. Poderão ocorrer campanhas com destinos pré-definidos.

No caso de escolha feita pelo associado vencedor, dependendo da localidade escolhida, ele poderá optar por café da manhã, meia pensão ou pensão completa, a ser custeado pelo associado vencedor, ficando o SITESP responsável apenas pelas diárias pré-estabelecidas.

O custeio de despesas com café da manhã e outros realizados durante a hospedagem ficarão a cargo dos beneficiários e serão cobrados pela Banstur Hotéis Lazer e Turismo  antecipadamente, no prazo médio de 10 (dez) dias que antecederem a viagem. 

MACKENZIE - PROCESSO SELETIVO MESTRADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA DE MATERIAIS - 1º semestre de 2013

Caros associados,

O Processo Seletivo para o curso de Mestrado Profissional em Engenharia de Materiais da Universidade Presbiteriana Mackenzie referente ao 1º semestre de 2013 estão ABERTAS! As inscrições são on-line!

Acesse o link : http://www.mackenzie.br/index.php?id=21860

Abaixo segue mais informações: -

Aulas 1º semestre do curso: 4ªs , 5ªs e 6ªs das 19h as 22h30.

- Aulas 2º semestre do curso: 5ªs e 6ªs das 19h as 22h30.

- 3ª e 4ª etapa do curso: Orientação.

- Valor do investimento mensal: R$ 1.656,00 ( um mil seiscentos e cinquenta e seis reais).

- Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) em todas as parcelas das semestralidades de cursos Stricto Sensu para Mackenzista que tenha concluído a Graduação ou Pós-Graduação e queira ingressar no Curso de Mestrado com início exclusivamente no 1º semestre de 2013.

- Funcionário ou associado das instituições conveniadas à Universidade Presbiteriana Mackenzie terá desconto de 10% (dez por cento) em todas as parcelas dos cursos Stricto Sensu, mediante a apresentação de uma declaração que comprove seu vínculo com a empresa. (http://www.mackenzie.com.br/convenio0.html ).


Mais informações:
Mestrado Profissional em Engenharia de Materiais
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Tel.: (11) 2114-8757
E-mail: engmateriais.pos@mackenzie.br
Site: www.mackenzie.br

SITESP RECEBE VISITA DE TEFES ASSOCIADOS

Durante os meses de julho e agosto, o presidente do SITESP, Mauro de Campos, recebeu na sede da entidade a visita de colegas Técnicos da Fazenda Estadual associados.

As visitas envolveram colegas TEFES aposentados, Delagada Sindical de Jundiai, colegas do POUPATEMPO, Posto Fiscal e colega TEFE novo que compareceu para atender ao chamado do SITESP para filiar-se a entidade. Estaremos também, publicando outras visitas aqui no SITESP e a participação de colegas TEFES nas diversas reuniões já realizadas pelo SITESP nas Regionais. 

De um modo geral, as visitas tiveram o caráter de obter informações sobre os encaminhamentos que estão sendo trabalhados pelo SITESP, gestões de apoio da entidade em questões administrativas, jurídicas e de caráter particular. As visitas também foram feitas para esclarecimento de dúvidas nas questões de Recursos Humanos, lançamentos no demonstrativo de pagamento e precatórios, dentre outros.

A forte atuação do SITESP em buscar melhorias para a carreira parte, também, das demandas enviadas pelos associados, que constantemente levam seus problemas ao SITESP com o objetivo de que sejam tratados pela entidade, no âmbito da administração, no que tange às questões relacionadas aos TEFES ativos e TEFES aposentados.

É muito importante que toda categoria acredite e junte-se a nós para que os resultados sejam cada vez mais significativos, porque o SITESP, na qualidade de representante legal da categoria, necessita da classe filiada, dentro da entidade considerando que essa é a verdadeira força de um sindicato.

“Categoria unida tem mais força. Junte-se a nós. É preciso acreditar”.
Confira abaixo o nome dos TEFES associados que visitaram a entidade no período citado.

- Epaminondas – Aposentado;

- Marisa Lopes – Delegada Sindical da Regional de Jundaí;

- Maria Aparecida – Poupatempo de Mogi das Cruzes;

 - Gustavo Melchek – Novo TEFE da DEAT;

- Regina Francischini – Poupatempo de S.B.C.;

- Luzia Nogueira – Posto Fiscal de Santo André;

- Marta Foroni – Delegada Sindical de Taubaté (sem foto);

- Maria Olímpia – DRTC – III (sem foto);

- Daniel Claudio – aposentado (sem foto);

- Carolina Hatanabe – aposentada (sem foto);

- Inês Galdino – Diretoria da Informação (sem foto);

- Graça Pacheco – Diretoria da Informação (sem foto).

PESQUISA DE CAPACITAÇÃO DOS TEFES NO EXERCÍCIO ATUAL E PARA 2013

Caros, TEFES,

Sem prejuízo a solicitação anterior enviada aos diretores e delegados sindicais desta entidade, o SITESP, visando aprimorar e redimensionar a participação dos TEFES no “Programa de Capacitação”, tem ao longo do tempo apresentado à Administração diversas propostas que visam qualificar ainda mais a categoria. E dando sequência ao programa, a SEFAZ já está realizando reuniões de planejamento para elaboração da nova grade de capacitação para o exercício de 2013.

Clique no botão abaixo e participe!

SITESP EFETUOU PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARA DIVERSOS TEFES EM 2012

E as vitórias não param por ai!

O constante trabalho do presidente do SITESP, Mauro de Campos, em prol da categoria tem gerado diversas melhorias salariais aos associados do SITESP. Prova disso pode ser vista nas vitórias obtidas em 2011/2012 no que se refere ao pagamento de precatórios por meio de demandas judiciais, que conseguiu só no segundo semestre deste ano cerca de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Como fruto da forte atuação do SITESP, no dia 29 de junho, o presidente do SITESP, a diretoria e o assessor jurídico, Dr. Junior Barbosa – representando os advogados do SITESP, Doutores Thiago Alves e Durante -, estiveram na Regional de Bauru para efetuar o pagamento de precatórios tratados e liberados pelo SITESP.

A vitória nos processos judiciais garante a correção dos salários e proventos mensais dos TEFES, considerando que esses benefícios repõem os prejuízos ilegais que os servidores Técnicos têm suportado ao longo do tempo.

Mas o trabalho não para por aí. No dia 03/07/2012, o Departamento Jurídico do SITESP requereu a expedição de guias de levantamentos judiciais em outras ações, dentre as centenas que já tramitam por intermédio do seu departamento jurídico.

É muito importante que toda categoria acredite e junte-se ao SITESP para que os resultados sejam cada vez mais significativos, porque é o SITESP o único representante da categoria dos TEFES.

Agradecemos aos Técnicos da Fazenda Estadual que acreditaram e confiam no trabalho da Diretoria Executiva do SITESP.

“Categoria unida tem mais força. Junte-se a nós. É preciso acreditar”. Confira abaixo os TEFES que receberam precatório.

1 -Maria Lucy Soares Pereira Cavalcanti Gregório - Não pode comparecer ao evento por motivos de força maior, mas que teve seu valor depositado em conta corrente, tomadas as providências contábeis de praxe.

2 -Hermínia Ferraz

3 -Marilene Correa de Paula Contera

4 -Maria da Soledade Silva

5 -Jair Paizan

6 -Darcy Martins Cava

7 -Célia Souza dos Santos

8 -Elimara Pimentel

9 - Rosemeire Dimas Correia

10 -Antônia Vieira dos Santos Calheiros da Silva

11 - Cassia Regina Silva

NOVIDADE: CONVÊNIO MACKENZIE

Caro associado,

Confira abaixo a novidade do Mackenzie.

SP PROMOVE III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 Evento abordará saúde, segurança, educação, trabalho, comunicação, transporte e moradia adequada
Entre os dias 24 e 25 de julho, acontece a III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Novotel São Paulo Jaraguá Convention, na capital. O evento tem como objetivo votar nas propostas apresentadas pelas Conferências Regionais para que estas sejam enviadas à III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontecerá no mês de Dezembro em Brasília.

Com o tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, diversos assuntos serão discutidos na ocasião, como educação, trabalho e reabilitação, acessibilidade, comunicação, transporte e moradia adequada. Serão frisados aspectos como a equidade e o direito à cidadania, a afirmação dos valores da solidariedade social, as estratégias para alcançar estes objetivos, além de ser ressaltada a relevância de recursos humanos e financeiros para o foco principal do evento.

A oportunidade reunirá representantes de órgãos públicos, Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entidades e organizações da sociedade civil, de trabalhadores e patronais, além de pessoas interessadas nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência e na defesa dos direitos humanos.

Serviço:
III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Local: Novotel São Paulo Jaraguá Convention
Endereço: Rua Martins Fontes 71 - Centro - São Paulo
Data: 24 e 25 de julho
Horário:
24/07 – 13h às 17h30
25/07 – 8h às 18h30
Entrada gratuita

Mais informações: Assessoria de Imprensa - 11 5212 3702/ 3791

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE LIMINAR E AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES NA INTERNET

Fonte: Blog do Josias

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/07/11/presidente-do-stf-suspende-liminar-e-autoriza-a-divulgacao-dos-salarios-de-servidores-na-internet/ 

Data: 11/07/2012

Josias de Souza

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, suspendeu na noite passada a liminar que proibia o governo de divulgar na internet os salários “individualizados” dos servidores públicos. O ministro deferiu recurso protocolado horas antes pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Adams recorrera contra decisão de um juiz de primeiro grau, Francisco Neves da Cunha, titular da 22ª Vara Federal do DF. Provocado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, esse magistrado havia determinado a retirada dos salários dos servidores públicos dos portais do Executivo.

Antes de bater à porta do STF, o chefe da Advogacia Geral da União recorrera ao Tribunal Regional Federal de Brasília. Porém, o desembargador Mário César Ribeiro, que preside o tribunal, indeferira o pedido, mantendo de pé a proibição.

Inconformado, Adams foi ao Supremo. E Ayres Britto, com a velocidade de um raio, deu guarida ao pedido do Advogado Geral da União, acolhendo-lhe os argumentos. Ainda na final noite desta terça (10), o STF anotou em seu portal na internet o trecho final do despacho do seu presidente.

Diz o seguinte: “[...] Ante o exposto, defiro o pedido para suspender os efeitos das liminares concedidas nos autos da Ação Ordinária nº 33326-48.2012.4.01.3400, até o trânsito em julgado do processo. Comunique-se. Intime-se. Publique-se.” A decisão de Ayres Britto, por liminar, é temporária. Vale até que o Supremo analise o mérito da causa, julgando-a em termos definitivos.

São grandes as chances de o Supremo dar razão ao governo quando for julgar o processo em termos definitivos. Os salários dos servidores foram pendurados na internet em cumprimento à recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. O próprio STF, antes da probibição do juiz federal de Brasília, havia divulgado os vencimentos dos seus ministros e servidores.

Na petição levada ao STF, Luís Adams menciona um precedente. Recorda que o Supremo já considerou legal a veiculação dos salários de servidores ao julgar ação movida contra a prefeitura de São Paulo, que adotara a mesma providência. Quer dizer: por analogia, os ministros do STF devem confirmar a liminar deferida nesta terça por seu presidente.

Na ação que deu origem ao embate judicial, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil argumentara que a divulgação dos salários atenta contra a privacidade e a segurança dos donos dos contracheques.

Ao julgar o caso, o juiz Francisco Neves considerou que a Lei de Acesso à Informação não determina a publicidade dos salários. O governo teria chegado à providência por meio de um decreto, que teria extrapolado a simples regulamentação do que for a aprovado pelo Congresso. osobriga

Na peça deferida por Ayres Britto, Luiz Adams contra-argumentou que não houve violação à intimidade. Classificou os salários dos servidores como uma “informação de caráter estatal, decorrente da natureza pública do cargo, a respeito do qual toda a coletividade deve ter acesso.”

Realçou que a novidade não faz do Brasil uma nação original. “Trata-se de prática que se repete em vários países, como Argentina, Canadá, Israel, Hungria, Peru, Chile e Estados Unidos.” Argumentou que a manutenção da decisão do juiz de primeira instância poderia causar graves danos, já que outras ações análogas poderiam ser ajuizadas em diferentes localidades do país.

NOTA TÉCNICA 01/2012 - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS

O índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA: 81,60%.

A Nota Técnica é o documento que finaliza o processo para pagamento da BR. A SEFAZ está processando a folha via Prodesp para que o pagamento seja realizado na segunda-feira ou no mais tardar terça-feira, considerando que o Banco do Brasil estabelece um prazo de 02 (dois) dias para a liberação de pagamentos.

 

O Presidente do SITESP tem firmado contatos diretos e investidas na SEFAZ para que seja fixada uma data limite para o pagamento da Bonificação por Resultados (BR). Trata-se de interesse dos TEFES,  assim como os demais colegas servidores da SEFAZ. 

 

É importante destacar que somente o SITESP, entidade representativa dos TEFES, é que tem trabalhado para melhorias da Bonificação por Resultados. Por essa e outras razões, estamos trabalhando questões específicas para os Técnicos da Fazenda Estadual, envolvendo o PIQ e até mesmo a Bonificação por Resultados, cuja missão está a cargo do Grupo de Trabalho firmado no Gabinete do Secretário.

 

O Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, apurado para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para a Secretaria da Fazenda, relativo ao 1º trimestre de 2012, é de 81,60% (oitenta e um inteiros e sessenta centésimos por cento).

 

Confira, abaixo, Nota Técnica 01/2012.

 

Resolução SF 43, de 20-06-2012

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Resolução Conjunta CC/SGP nº7, de 15 de junho de 2012, e na Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17 de dezembro de 2008, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 1º trimestre do exercício de 2012, corresponde a 81,60% (oitenta e um inteiros e sessenta centésimos por cento) para a Secretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF nº40, de 15 de junho de 2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DA FAZENDA

1º Trimestre / 2012

1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificaçãopor Resultados – BR da Secretaria da Fazenda, atendendo à previsão da LC 1.079-2008, procedeu à apuração dos resultados desses indicadores.

2. Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimentode Metas - ICA, da Bonificação por Resultados - BR, para o 1º trimestre de 2012.

3. De acordo com normativo da comissão intersecretariala que se refere o art. 6º da LC 1.079-2008, somente a receita tributária e a receita não tributária devem ser apuradas trimestralmente. As metas e as linhas de base dos indicadores para o exercício de 2012 foram fixadas também por resolução conjuntada supracitada comissão intersecretarial.

4. A apuração dos indicadores da BR para o 1º trimestre de 2012 é apresentada nos parágrafos subsequentes.

5. De acordo com a resolução que define a metodologia para o cálculo da receita tributária, o indicador corresponderá à soma das seguintes parcelas: ICMS, IPVA, ITCMD, Taxas e Parcelamentos Especiais.

6. Por sua vez, o Índice de Cumprimento de Metas - IC da receita tributária é calculado pela razão entre a diferença da receita efetiva e a previsão da receita e a diferença da meta e aprevisão da receita.

(1) IC = (REC-EF RT - PREV RT) / (META RT - PREV RT)

7. A previsão anual de receita do ICMS, incluídos os créditos acumulados utilizados e ressarcimentos decorrentes da cobrança do imposto por substituição tributária, foi calculada em R$111.769,31 milhões. Esse valor resulta da atualização monetáriada receita de ICMS de 2011 (R$ 102.840,12 milhões) pelo IPCA médio esperado de 2012 (5,30%), multiplicada pelo produto,somado da unidade, da previsão de crescimento do PIB esperadopara 2012 (3,21%) e da elasticidade-renda da arrecadação deICMS, estimada econometricamente em 1 (um). O IPCA médioesperado e o PIB esperado foram obtidos de acordo com apesquisa FOCUS do Banco Central de 20/04/2012.

8. Para o IPVA, a previsão de receita foi calculada em R$10.555,87 milhões, resultado da soma da receita esperada do IPVA cobrado sobre o estoque de veículos existentes não-isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1992 a 2011, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novosveículos.

9. A receita esperada do estoque de veículos existentes foi obtida a partir da multiplicação do valor venal dos veículos pela alíquota correspondente, descontada a taxa de inadimplênciamédia dos últimos três anos (8,57%), medida em janeiro do exercício seguinte.

10. Já a receita esperada com o IPVA incidente sobre osnovos veículos é obtida a partir da multiplicação do númeroesperado de novos veículos vendidos, pelo preço médio dos veículos e da alíquota modal do imposto. Os dois primeiros itenssão obtidos respectivamente da previsão da Fenabrave e daTabela FIPE, enquanto a alíquota modal é 4% para automóveis,2% para motos, 1,5% para caminhões e 3,3% para utilitários.

11. O preço dos veículos novos é a média dos preços dos veículos mais vendidos em cada categoria obtidos mensalmenteda tabela FIPE. Para a avaliação do 1º trimestre de 2012,foram considerados respectivamente os seguintes valores para automóveis, motos, caminhões e utilitários: R$ 39.794,80; R$7.918,27, R$ 197.609,78 e R$ 64.249,58.12. A previsão de receita do ITCMD é igual à média da receitaarrecadada nos três últimos exercícios (R$ 899,27 milhões).

13. No que tange às taxas, a previsão de receitas é o resultado da arrecadação de taxas do ano anterior (R$ 3.648,92milhões) corrigido pela variação da UFESP entre 2011 e 2012,que foi de 5,67%. O cálculo gerou uma previsão de R$ 3.855,93 milhões.

14. Por último, a receita esperada de parcelamentos especiais corresponde ao fluxo de parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, com vencimento em 2012 e cujos parcelamentos estavam adimplentes em dezembro de 2011, descontada a taxa de inadimplência verificada nos programas no exercício de 2011,resultando em R$ 528,03 milhões.

15. A soma dessas parcelas (itens 7 a 14) gera uma previsão de receita tributária de R$ 127.608,42 milhões para o exercício,conforme mostra a Tabela

1.Tabela 1 – Previsão da Receita Tributária (R$) – 2012

ICMS 111.769.314.089,37
IPVA 10.555.873.177,07
ITCMD 899.269.021,04
Taxas 3.855.934.144,76
Parcelamentos 528.033.445,81
TOTAL 127.608.423.878,05

16.Para se obter a meta de receita tributária é necessário somar o valor do esforço fiscal à previsão de arrecadação. O esforço fiscal foi estipulado em 1,70% da previsão de arrecadação o que equivale a R$ 2.169,34 milhões, resultando num valor nominal ajustado da meta de R$ 129.777,77 milhões.

17. É importante ressaltar que o valor nominal da meta obtido no item 16 é distinto do valor fixado inicialmente (R$130.043,96 milhões), pois os parâmetros citados nos parágrafos7 a 11, utilizados para apuração da meta, foram atualizadospara refletir dados definitivos ou previsões mais recentes, emconsonância com o normativo que define o indicador.

18. O passo seguinte foi proceder ao desdobramento da meta por trimestres, conforme estabelecido por resolução, que resultou em uma meta de R$ 35.169,77 milhões para o 1º trimestre do ano.

19. A apuração da receita tributária efetiva seguiu tambéma metodologia de cálculo citada no item 5 desta nota técnica.

20. Assim, a receita efetiva do ICMS no 1º trimestre de 2012 foi de R$ 25.666,31 milhões, sendo R$ 293,10 milhões dessa arrecadação provenientes de créditos acumulados utilizados para o pagamento de impostos e R$ 345,12 milhões de ressarcimentos decorrentes da cobrança do imposto por substituição tributária.

21. A receita efetiva do IPVA ao final do 1º trimestre de 2012 foi de R$ 8.057,02 milhões, à qual não foi necessário fazer nenhum ajuste.

22. Com relação ao ITCMD, a receita efetiva no 1º trimestre foi de R$ 245,40 milhões.

23. A receita efetiva de taxas foi de R$ 946,19 milhões e os parcelamentos especiais geraram uma receita de R$ 124,36 milhões, sendo R$ 124,22 milhões referentes ao PPI e R$ 0,14milhões ao Programa de Parcelamento de Débitos – PPD.

24. A receita tributária efetiva ao final do 1º trimestre de2012 foi apurada com base nos sistemas de arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e com base na contabilidade governamental, extraída por meio do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO.

Tabela 2 – Receita Tributária Efetiva (R$) – 1º Trimestre

ICMS 25.666.309.009,99
IPVA 8.057.021.630,10
ITCMD 245.401.061,01
Taxas 946.189.176,23
Parcelamentos 124.361.325,16
TOTAL 35.039.282.202,49

25. Uma vez apurada a receita tributária efetiva e demonstradoo cálculo atualizado da previsão de receita e da meta, pode-se efetuar o cálculo do Índice de Cumprimento de Metas- IC, que foi de 77,80% referente ao 1º trimestre de 2012.(35.039.282.202,49 - 34.581.882.870,95)(2)IC= ---------------------------------------- = 77,80%(35.169.774.879,76 - 34.581.882.870,95)

26. Após a apuração do IC do indicador receita tributária, apurou-se o IC do indicador receita não-tributária.

27. A receita não-tributária é composta pelas receitas orçamentárias não incluídas no indicador receita tributária,excluindo-se ainda as receitas intra-orçamentárias.

28. A meta e a linha de base da receita não-tributária foram fixadas em R$ 32.300.308.842,00 e R$ 18.739.729.097,72,respectivamente.

29. O desdobramento da meta por trimestres, estabelecidopor resolução, resultou em uma meta de R$ 8.921,35 milhõese linha de base de R$ 5.175,91 milhões para o 1º trimestre do exercício.

30. A receita não-tributária efetiva do 1º trimestre de 2012 foi de R$ 8.520,68 milhões.

31. Com base nos dados dos itens 29 e 30 é possível calcular o Índice de Cumprimento de Metas – IC do indicador receita-não tributária, que corresponde a 89,30%.(8.520.678.048,57 - 5.175.913.176,79)(3)IC= -------------------------------------- = 89,30%(8.921.345.302,16 - 5.175.913.176,79)32.

O último passo foi calcular o Índice Agregado de Cumprimentode Metas – ICA, determinado a partir da ponderação com os pesos estabelecidos pelo normativo referido no item 3,conforme a Tabela

3.Tabela 3 – Apuração do ICA - 1º Trimestre de 2012

Indicador IC Peso ICA
Receita Tributária 77,80% 0,67 81,60%
Receita Não-Tributária 89,30% 0,3333.

Consequentemente, o Índice Agregado de Cumprimentode Metas - ICA, apurado para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para a Secretariada Fazenda, relativo ao 1º trimestre de 2012, é de 81,60% (oitenta e um inteiros e sessenta centésimos por cento).
Receita não-tributária – 1º Trimestre - 2012
Linha de Base Meta Arrecadação Efetiva

Receita Corrente 8.291.730.434,61
Contribuições 1.036.398.284,24
Patrimonial 1.612.104.910,84
Agropecuária 9.836.588,60
Industrial 46.264.655,53
Serviços 840.881.689,65
Transferências Correntes 3.636.174.941,55
Outras Receitas Correntes Líquido 1.110.069.364,20
Outras Receitas Correntes 1.637.830.989,87
(-) Deduções 527.761.625,67
Receitas de Capital 228.947.613,96
Operações de Crédito 116.879.144,88
Alienação de Bens 7.934.567,73
Amortização de empréstimos 10.573.778,60
Transferências de Capital 91.198.521,90
Outras Receitas de Capital 2.361.600,85
TOTAL 5.175.913.176,79 8.921.345.302,16 8.520.678.048,57

BR - Apuração 1° Trimestre  Indicador Linha de Base Meta Efetivo IC Peso ICA

Receita Tributária 34.581,88 35.169,77 35.039,28 77,80% 0,67 81,60%
Receita Não-Tributária 5.175,91 8.921,35 8.520,68 89,30% 0,33

Cláudia Bice Romano Sílvia Mara Correia
Secretaria da Fazenda – GS Secretaria da Fazenda – CGA
Solange Aparecida Iorio de Lima Márcia Jane Campiani Colombo
Secretaria da Fazenda – CAT Secretaria da Fazenda - CAF
Valdice Neves Pólvora Alberto Tsuyoshi Uenoyama
Secretaria da Fazenda – CEDC Secretaria da Fazenda - CPM

SITESP FAZ PLANTÃO DE ATENDIMENTO NA SEFAZ

TEFES associados poderão consultar o Departamento Jurídico do SITESP e firmar convênio com a PRODENT e CREDIFISCO, com benefícios específicos para a carreira dos Técnicos da Fazenda Estadual.

Entre os dias 20 e 21 de junho, o SITESP fará plantões de atendimento na Secretaria da Fazenda, mais especificamente na sala DRH.  O Sindicato vai oferecer aos TEFES associados a possibilidade de consultas jurídicas, por meio do assessor jurídico Júnior Barbosa, além de apresentar os convênios firmados com a PRODENT E CREDIFISCO.

Essas parcerias foram firmadas com o objetivo de levar aos TEFES diversas opções práticas, viáveis e acessíveis de planos em diferentes esferas. Durante os plantões, que serão realizados nos dias 20 e 21 de junho, na sala DRH da SEFAZ, das 9h às 16h, os associados ao SITESP podem aderir aos convênios sem burocracia, pois haverá um representante de cada empresa pronto para atendê-los.

O assessor jurídico do SITESP, Júnior Barbosa, estará à disposição dos colegas TEFES para sanar dúvidas relacionadas a diversas ações.

Parceria SITESP e PRODENT – O SITESP firmou parceria para benefício de seus associados com uma das maiores empresas de assistência odontológica do país. A PRODENT atende atualmente centenas de empresas, possui milhares de associados e dentistas credenciados, que desfrutam desta parceria com confiança e agilidade.

Parceria SITESP e CREDIFISCO – O SITESP tem uma parceria firmada com a CREDIFISCO, para concessão de credito a seus filiados. Trata-se de uma Cooperativa de Crédito Mútuo dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e das Entidades de Servidores Públicos a ela conveniadas. Hoje já são mais de 830 cooperados, dentre os quais servidores públicos de diversas categorias que contam com a vantagem de serem clientes preferenciais de uma instituição financeira sempre pronta a atender bem e servir sempre, neste caso, os Técnicos da Fazenda Estadual.

TEFE, se você precisa de consultoria jurídica, credito pessoal e tratamento odontológico venha e faça sua adesão ao SITESP!

SITESP REALIZA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PARA TEFE APOSENTADA

Presidente Mauro de Campos entrega cheque de pagamento de precatório a colega TEFE Maria da Soledade

Na manhã do dia 12 de maio, o SITESP realizou o pagamento de mais um precatório. Desta vez para a colega Técnica da Fazenda Estadual Maria da Soledade Silva, que aposentou no mês de março deste ano.

O precatório refere-se a vantagens pessoais, ou seja, quinquênios e sexta parte, cujas ações o SITESP continua disponibilizando a seus associados.

A colega TEFE, aqui tratada carinhosamente como Soledade, esteve presente no SITESP e recebeu o cheque das mãos do presidente Mauro de Campos, que destacou o excelente trabalho feito pelo Departamento Jurídico da Entidade, por meio dos doutores Alves e Durante e do assessor jurídico Júnior Barbosa, no intenso trabalho no âmbito do Poder Judiciário para a liberação dos precatórios dos TEFES associados da Entidade, considerando que essa liberação contribui significativamente na renda do associado do SITESP.

Para Maria da Soledade, estar filiada ao Sitesp foi de suma importância para que seus direitos fossem assegurados. “Estar associada é sem dúvida a única ligação que tenho com a categoria, desde que me aposentei. O envolvimento de todo Sindicato foi essencial para que eu obtivesse vitória nesse precatório. Só tenho a agradecer e dizer que esse dinheiro veio em boa hora”, afirma a colega TEFE.

Mauro de Campos pondera que a vitória nos processos judiciais do SITESP garante a correção dos salários e proventos mensais (com a inclusão das vantagens pessoais sobre toda a remuneração), considerando que esses benefícios trabalhados pelo SITESP no Poder Judiciário repõem os prejuízos ilegais que os servidores Técnicos têm suportado ao longo do tempo. Esses excelentes resultados do SITESP trazem impacto positivo na renda do TEFE associado.

A liberação desse precatório é, sem sombra de dúvidas, mais uma conquista do SITESP na defesa do interesse dos TEFES. Única Entidade devidamente registrada no Ministério do Trabalho e legitimada por este para representar os TEFES, o SITESP realiza gestões diversas no sentido de melhorar a remuneração, as condições de trabalho e a carreira dos Técnicos da Fazenda Estadual. O investimento no Departamento Jurídico é um dos caminhos que vem gerando resultados, não só para a Entidade, que pode contar com estudos prévios de legislação e pareceres técnicos quando senta à mesa para negociar, mas diretamente para os filiados, garantindo, judicialmente, direitos e obtendo, como nesse caso, a devida reparação de um prejuízo através do pagamento do precatório.

O Departamento Jurídico do SITESP vem tentando vencer a morosidade do Poder Judiciário, despachando pessoalmente com os Juízes algumas petições e acompanhando os trabalhos realizados pelas varas, sempre no intuito de obter uma celeridade na tramitação do processo e, consequentemente, na expedição, liberação e pagamento dos precatórios.

O presidente do SITESP tem investido bastante na estrutura e bom funcionamento da Entidade, principalmente na área jurídica, já que esta é o alicerce que busca a garantia de melhorias e efetivação de direitos para todos os TEFES.

Os despachos diretamente com os magistrados, quando necessários e urgentes, buscam agilizar os processos, com ressalvas de que deve-se aguardar a determinação do Juiz para expedição do alvará de levantamento de valores. Importante ressaltar que o SITESP está na expectativa de realizar ainda mais pagamentos de precatórios a partir da liberação do Poder Judiciário.

Assim é o SITESP: uma Entidade que trabalha efetivamente em função da categoria.
E com mais essa conquista, repetimos a frase de uma colega TEFE: “É preciso acreditar”.

Elisângela Teixeira, tesoureira-geral; Maria da Soledade, TEFE Associada; Mauro de Campos, presidente do SITESP; Samuel Viana, secretário-geral; e Júnior Barbosa, assessor jurídico

Presidente do Sitesp assina cheque de precatório para Maria da Soledade

Júnior Barbosa, assessor jurídico do SITESP; Maria da Soledade; Mauro de Campos; Elisângela Teixeira e Samuel Viana

Maria da Soledade recebe seu cheque de precatório. Assim como acreditou desde o início, continua acreditando no difícil e importante trabalho do SITESP, que efetivamente tem trazido resultados aos TEFES.

DIRETORIA DO SITESP PARTICIPA DE EVENTO NA REGIONAL DE OSASCO

No último dia 15, a convite do diretor da Divisão Regional de Administração de Osasco, Joaquim Goma, o presidente do SITESP Mauro de Campos e o Secretário-geral Samuel Viana participaram do evento organizado pela regional de Osasco, cujo tema foi o “Programa Prevenir”.
O Programa Prevenir é uma iniciativa do Iamspe, que presta Assistência Médica aos servidores públicos do Estado de São Paulo, seus dependentes e agregados. Iniciado em 1998, é reconhecido por seu trabalho na prevenção e promoção da qualidade de vida para o servidor público atuando no controle de doenças no local de trabalho, priorizando ações educativas.

A partir de 2008 o Prevenir ampliou sua área de atuação aprimorando o modelo de assistência à saúde oferecida aos servidores do Estado de São Paulo, investindo em campanhas de esclarecimento e ações de promoção e prevenção para evitar e controlar as doenças crônicas que mais acometem a população.

O evento contou com a participação de colegas TEFES, que puderam conferir palestras relacionadas à saúde, convênios, atividades sindicais, dentre outras.

O presidente do SITESP relatou – durante sua fala - o histórico da classe dos Técnicos da Fazenda Estadual e sua entidade representativa, o SITESP. Na oportunidade, prestou elogios a mais uma iniciativa da regional de Osasco, na pessoa de seu diretor Joaquim Goma, que tem prestado relevantes serviços à Secretaria da Fazenda, por meio de uma postura profissional exemplar, tornando-se motivo de orgulho para a carreira dos Técnicos da Fazenda Estadual e também na qualidade de diretor, como Gestor da Administração Fazendária.

O evento também contou, dentre outros, com a apresentação da colega Técnica da Fazenda Estadual, Rosária Borba, que apresentou, juntamente com a colega AFR Hu Li Wen, palestra sobre a vida animal.

Confira fotos do evento.

O presidente do Sitesp, Mauro de Campos, durante apresentação

Rosária Borba, Mauro de Campos e Hu Li Wen

TEFES DE RIBEIRÃO PRETO RECEBEM PRÊMIO DE EXCELÊNCIA DE ATENDIMENTO

Pela terceira vez consecutiva, os Técnicos da Fazenda Estadual - que atuam na equipe de atendimento e orientação ao contribuinte da Regional de Ribeirão Preto - recebem o prêmio “Excelência de Atendimento”.

O SITESP parabeniza a todos os Técnicos da Fazenda Estadual de Ribeirão Preto por mais esse exemplo de eficiência e profissionalismo, dentre os quais destacamos a colega TEFE Mariângela Furtado, que sempre demonstrou comportamento profissional revestido de postura séria e direcionada a uma visão de futuro.

No contexto, parabenizamos também as autoridades da Regional, na pessoa do Delegado Tributário Marfan Alberto Abib, que sempre se posicionou como um forte aliado dos TEFES na busca pela valorização e melhoria para a carreira.

Para o presidente do Sitesp, Mauro de Campos, “a eficiência mediante a postura profissional que os TEFES têm apresentado é um poderoso ingrediente que trará efetivamente as melhorias e os avanços que a classe necessita”, afirma.

É por essa razão que o SITESP tem reforçado junto à alta administração fazendária a necessidade urgente de atribuir aos TEFES uma remuneração adequada à importância que exercem na gestão fazendária, indubitavelmente no incremento da arrecadação tributária e dos prêmios de eficiência, assim como os atuais dados estatísticos demonstram que a carreira dos TEFES deve ser concretamente valorizada e melhor remunerada. Desta forma, é necessário que a Administração efetivamente reconheça e acelere a implementação de melhorias para os Técnicos da Fazenda Estadual.

 

Confira, abaixo, o certificado.

GOVERNADOR NOMEIA NOVOS TEFES

Foi publicado no Diário Oficial de sábado, 19 de maio, ato do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nomeando servidores para exercer o cargo de Técnicos da Fazenda Estadual - TEFE.

Os novos servidores foram aprovados no concurso público realizado em 26/9/2010, organizado pela Fundação Carlos Chagas e que teve 49.716.

Ressaltamos que os TEFES, a título de servidores de carreira específica da Secretaria da Fazenda, estarão ocupando as demais áreas da SEFAZ, conforme estabelecido em Lei Complementar.

O redimensionamento do quadro de TEFES é importante para que possamos agregar cada vez mais atribuições, fortalecendo a carreira e configurando-a para o nível superior.

Se a Secretaria da Fazenda já definiu o TEFE como carreira específica da SEFAZ, ao contrário de outros cargos que já foram extintos, cabe a nós, TEFES, tomarmos a consciência de que esse princípio é fundamental para que possamos cada vez mais aumentar nossa renda. Assim a carreira deve estar UNIDA em torno desse propósito que está sendo trabalhado pelo SITESP.

É importante destacar, também, que haverá uma continuidade de convocações até o preenchimento das 550 vagas estabelecidas para o concurso. Há, também, previsão de um novo concurso para TEFE no ano que vem.

Volume 122 • Número 94 • São Paulo, sábado, 19 de maio de 2012

Atos do Governador

SECRETARIA DA FAZENDA
Decretos de 18-5-2012 Nomeando, nos termos do art. 20, II da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, homologado em13-4-2011, para exercerem em Jornada Completa de Trabalho e com observância no art. 41 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 19-98, o cargo de Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 1, Grau A da EV-NI do SQC-IIIQSF, a que se refere a LC 1.122-2010:

Rogerio dos Santos de Souza, RG 27.285.112-7, vago em decorrência da aposentadoria de Diogenes Dias Baptista, RG3.465.670 (D.O. 20-11-98); Keila Magda Santos Pedroso, RG35.527.013-4, vago em decorrência da exoneração de Sinhá de Carvalho Vastano, RG 25.370.195-8 (D.O. 15-12-98); Kenia Moreira, RG 28.575.851-2, vago em decorrência da aposentadoria de Dorival Marques Luiz, RG 3.994.639 (D.O. 16-4-99); Bruna Moreira Rodrigues, RG 46.302.245-2, vago em decorrência da aposentadoria de Antonio Aberlardo Fonseca Cravo, RG7.740.831 (D.O.5-5-99); Adriana Maria Dias, RG 13.477.839-X,vago em decorrência da aposentadoria de Araldo Rolim, RG4.591.973-2 (D.O.2-7-99); Elis Giselda de Araujo Alves, RG16.848.790-1, vago em decorrência do falecimento de Maria Aparecida Barrado da Silva, RG 6.616.689 (D.O.2-7-99); Jorge Aparecido Rodrigues, RG 16.726.064-9, vago em decorrência da exoneração de Rosangela Assis Correia dos Santos, RG10.549.303 (D.O.4-1-2000); Cheila Aparecida Evaristo Paladini, RG 54.402.709-7, vago em decorrência da exoneração de Silvia Maria Pereira, RG 16.825.699-X (D.O. 18-8-2000); Mauricio do Nascimento Santos, RG 50.053.777-X, vago em decorrência da exoneração de Carlos Magno de Brito, RG 14.170.117 (D.O.6-1-2001); Gustavo Melcher Neto, RG 5.877.088-4, vago em decorrência do falecimento de Irene de Fatima Huln Pissinatti, RG10.471.805 (D.O. 24-3-2001); Mariana Souza Delazari, RG43.463.521-2, vago em decorrência do falecimento de João Roberto Conde, RG 9.902.918-2 (D.O. 13-6-2002); Sonia Regina Mora, RG 10.245.542-9, vago em decorrência da aposentadoria de Egydio Volpi Filho, RG 3.064.907(D.O. 23-6-2001); Artur Castelo Branco Medeiros, RG 34.159.575-5, vago em decorrência da exoneração de Maria Lucia Popolin de Araujo Cunha, RG12.947.845 (D.O.2-7-2002); Gabrielly Pena Gerônimo, RG29.240.021-4, vago em decorrência da aposentadoria de Lúcia Angélica Cortecione Gouvêa, RG 5.208.413 (D.O. 13-7-2002);Magda Eliza de Arvelos, RG 09738546-2, vago em decorrência da aposentadoria de Alberto Verwiebe Netto, RG 14.663.951(D.O. 20-7-2002); Fernando Noboru Nishigima, RG 11.712.293-2,vago em decorrência da exoneração de Maria Del Carmen RuizSant'Ana, RG 5.024.775 (D.O. 17-9-2002); Simone Cavichioli, RG27.854.197-5, vago em decorrência da aposentadoria de BeneditoNogueira Proença, RG 2.562.493-3 (D.O.8-1-2003); AlexanderLucas Chaves Afonso, RG 32.899.216-1, vago em decorrênciada aposentadoria de Izabel Christina Bavosi Queiroz, RG5.563.038 (D.O.2-8-2003); Eduardo Scapucin Sorpreso, RG17.892.897-5, vago em decorrência da aposentadoria de AbdoKarim Fauzio Hisbek, RG 3.018.130-6 (D.O. 10-12-2003); Ronaldode Sousa Nery, RG M-8.097.428, vago em decorrência daaposentadoria de Célia Satiko Aragusuku, RG 5.346.604 (D.O.13-12-2003); Arali Gimenes Vilches Guine, RG 30.313.990-0,vago em decorrência da aposentadoria de Maria Angela Dias, RG9.572.320-1 (D.O.1º-4-2004); Larissa Gonçalves de AlbuquerqueMenezes, RG 47.400.321-8, vago em decorrência da aposentadoriade Aparecido Olimpio Pereira, RG 3.994.627 (D.O. 22-10-2004); Lilian Maki Sugita, RG 27.483.752-3, vago em decorrênciado falecimento de Mauro Antonio Sant Anna, RG 2.800.412(D.O.2-12-2004); Eliton Aparecido Alves, RG 33.808.843-X, vagoem decorrência da aposentadoria de Maria Angélica CorreiaBranco, RG 6.396.222 (D.O. 11-2-2005); Neonaldo Leres dosSantos, RG 15.937.133, vago em decorrência da aposentadoriade Rosa Luiza da Silva Tabossi, RG 14.465.660 (D.O. 25-8-2005);Sidney Vaz, RG 22.834.832-8, vago em decorrência da aposentadoriade Maria das Graças Diniz de Mello, RG 2.859.602-X (D.O.12-11-2005); Wellington Lira Araujo, RG 32.040.190-X, vago emdecorrência da aposentadoria de Josefina dos Santos Bento, RG11.726.777 (D.O. 17-5-2006); Mislene Cristina Oliveira Brinck,RG 2.247.468, vago em decorrência da aposentadoria de RosalinaMarcelino, RG 7.716.017-4 (D.O.1º-6-2006); Caroline FonsecaPimenta, RG 9.160.945-2, vago em decorrência da aposentadoriade Luiz Antonio Seixas, RG 2.707.361 (D.O. 20-7-2006);José Mario Cavallini, RG 20.995.251-9, vago em decorrência daaposentadoria de Antonio Canevari Filho, RG 3.764.742(D.O.29-7-2006); Clenia Trindade Lucena Cavalcante, RG 801413974,vago em decorrência da aposentadoria de Eliana Maria Rigo, RG7.399.414-5 (D.O. 16-9-2006); Ísis Favaretto Coimbra, RG44.099.764-1, vago em decorrência da aposentadoria de ValterDoccusse, RG 3.542.670 (D.O. 18-11-2006); Fernando DonhaBianchi, RG 41.373.963-6, vago em decorrência da aposentadoriade Carmen Rodrigues Bergamo, RG 37.315.208-5 (D.O.29-11-2006); Mauro Carretero, RG 16.774.049-0, vago emdecorrência da aposentadoria de José Benedicto Martins, RG13.480.627 (D.O.1º-2-2007); Edcarla Brito Lacerda, RG25.299.563-6, vago em decorrência do falecimento de Virgilio deOliveira, RG 5.095.981-5 (D.O. 23-2-2007); Sonia Ferreira daSilva, RG 28.753.998-2, vago em decorrência da aposentadoriade Marlene Barbiero Félix, RG 3.181.025 (D.O.3-3-2007); ThaisFernanda Araujo, RG 33.816.136-3, vago em decorrência daaposentadoria de José Carlos Gonzalez, RG 7.457.649-5 (D.O.14-3-2007); Leandro Pires Rodrigues, RG MG 12.078.601, vagoem decorrência da aposentadoria de Cleude Cordeiro MarcelinoPaes, RG 7.887.312 (D.O.1º-6-2007); Guilherme Cunto Lima deAzevedo e Silva, RG 062387544-0, vago em decorrência daaposentadoria de Sebastiana Isabel da Costa, RG 6.131.929-6(D.O. 31-10-2007); Fernando Henrique Uemura Siqueira, RG33.273.141-8, vago em decorrência da aposentadoria de JoséCordeiro David, RG 3.585.525 (D.O.4-3-2008); Bruno SudárioSantarelli, RG 41.878.123-0, vago em decorrência da aposentadoriade Edevaldo Almeida Aniceto, RG 2.369.867 (D.O. 30-4-2008); Erika Hitomi Moriguti, RG 10.291.571-2, vago em decorrênciada exoneração de Valéria Cristina Tirelli Ribeiro, RG19.988.621-0 (D.O. 20-5-2008); Fabio Cosimo Seolin Zaccaria,RG 25.977.703-1, vago em exoneração de Claudia de OliveiraAndrade Miranda, RG 12.229.429-4 (D.O.7-1-2009); Ana PatriciaBauer, RG 2082906005, vago em decorrência da aposentadoriade José Francisco, RG 11.180.243 (D.O.4-2-2009); Aparicio BartoloPires Geraldes, RG 20.011.746-4, vago em decorrência daexoneração de Ana Maria Marcon Pallini, RG 12.859.131-6(D.O.24-3-2009); Danes Glaidison Santos Rodrigues, RG 37.837.859-4, vago em decorrência da aposentadoria de Maria da ConceiçãoPereira de Oliveira, RG 8.045.578 (D.O.4-4-2009); Thiago deCampos Previero, RG 27.342.703-9, vago em decorrência daaposentadoria de Vilma Augusta de Moraes Campos, RG13.893.981 (D.O.2-6-2009); Vinicius Sartore Laurito, RG30.362.957-5, vago em decorrência da aposentadoria de MarileneZenche, RG 7.228.082 (D.O.1º-7-2009); Michelle Tralli Alves,RG 42.426.361-0, vago em decorrência da exoneração de RoberioMarques Barreto, RG 27.977.161-7(D.O. 22-7-2009); FabricioBrusaca Alves Almeida, RG 12.857.376-3, vago em decorrênciada aposentadoria de Izildinha Aparecida Intelizano, RG8.072.520-X (D.O. 25-7-2009); Kamila Aparecida Quintão Martins,RG 34.092.452-4, vago em decorrência da aposentadoria deConceição de Jesus Dias, RG 6.174.770 (D.O.1º-8-2009); SalomãoFreire Rodrigues e Silva, RG 46.071.714-5, vago em decorrênciada aposentadoria de João Mário dos Reis, RG 7.966.888-4(D.O. 12-9-2009); Lucian Cardoso de Souza Neves, RG 571007-3,vago em decorrência da aposentadoria de Maria UmbelinaAparecida Polastri, RG 4.756.386-2 (D.O. 14-10-2009); PaulaTalita Cozero, RG 41.092.877-X, vago em decorrência do falecimentode Adilson dos Santos Oliveira, RG 14.266.966 (D.O.14-1-2010); Jose Hamilton Araujo Freitas, RG 27.642.635-6,vago em decorrência da aposentadoria de Marilene da CostaAtolino, RG 9.955.381-8 (D.O.3-2-2010); Miriam Mizumori, RG20.035.863-7, vago em decorrência da aposentadoria de MariaCeleste Neiva Kesam, RG 2.905.900-8 (D.O. 17-3-2010); AmiltoAntonio Brandão, RG 39.161.320-0, vago em decorrência daaposentadoria de Paulo Afonso Monteiro, RG 6.703.871 (D.O.18-3-2010); Max Yuri Calazans dos Santos, RG 43.842.917-5,vago em decorrência da aposentadoria de Durvalino Pereira deSouza Filho, RG 4.851.887-6 (D.O. 19-3-2010); Thiago NunesGama, RG 43.672.922-2, vago em decorrência da aposentadoriade Dirce Cardoso Vieira Liza, RG 11.618.792-X (D.O. 24-3-2010);Regina Celia Avelino, RG 22.277.382-0, vago em decorrência daaposentadoria de Maria Aparecida de Oliveira Carradori, RG5.601.591 (D.O.8-4-2010); Cassio Antonio Maria Matheus daCunha, RG 41.196.620-0, vago em decorrência da aposentadoriade Jayr Castilho, RG 4.860.920 (D.O. 10-4-2010); Yu Lap Hung,RG 5.176.004, vago em decorrência da aposentadoria de CainaJose de Morais, RG 10.308.072-7 (D.O. 15-4-2010); Renato TadeuGaspar, RG 08260127-9, vago em decorrência da aposentadoriade Nilza Maria Quatel Silva, RG 6.109.229 (D.O. 15-4-2010);Francisco Augusto Mancini, RG 19.265.500-0, vago em decorrênciada aposentadoria de Ivonete Freire, RG 5.677.665-2 (D.O.17-4-2010); Mauricio Javier Poblete Melendez, RG 18.601.222-6,vago em decorrência da aposentadoria de Luiz Mitio Matsuyama,RG 5.066.134-6 (D.O.1º-5-2010); Danathielle Louise Moitim,RG 44.882.979-4, vago em decorrência da aposentadoria deSilvana Maria Panini Grandezi, RG 7.927.548 (D.O.1º-5-2010);Rute Mara Dias Dinis, RG 25.376.892-5, vago em decorrência daaposentadoria de Silvania Aparecida Carrer Barboza, RG6.680.722 (D.O.1º-5-2010); Carla Finati Richieri, RG 34.967.608-2, vago em decorrência da aposentadoria de Ilda Ribeiro dosSantos, RG 2.655.214-0 (D.O. 4-5-2010); Edilson Rogerio Marcussi,RG 18.036.298-7, vago em decorrência da aposentadoriade Carmo Contino, RG 4.866.505-8 (D.O. 22-5-2010).

EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE RESPEITO AOS CONTRIBUINTES

No próximo dia 25 de maio, em que se comemora o Dia nacional do respeito ao Contribuinte – criado por Lei Federal -, o GEFE – SP (Grupo de Educação Fiscal Estadual) realizará um evento no pequeno auditório da Secretaria da Fazenda do Estado, onde haverá, conforme programação abaixo relacionada, palestra sobre a transparência da gestão Fiscal e da inserção do contribuinte e do cidadão nesse processo, bem como haverá a solenidade de premiação dos vencedores do concurso de projetos do das turmas do DEF 2012.

TEFES, PARTICIPEM. A presença de vocês é muito importante.
Veja, abaixo, convite e programação do evento.

O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTADUAL – GEFE / SP

Tem o prazer de convidar vossa senhoria para a solenidade oficial em comemoração ao “Dia Nacional de Respeito aos Contribuintes”, que se fará realizar no dia 25 de maio de 2012, das 13h30 às 17h15, no Pequeno Auditório do Palácio Clóvis Ribeiro, situado à Avenida Rangel Pestana, 300 – 17º andar – Centro - São Paulo – SP. A data é comemorada em todo o país, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Na oportunidade será realizada a Cerimônia de entrega dos Certificados do II Concurso Destaque de Projetos Pedagógicos do Curso à Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2011.

R.S.V.P – fazespeducacaofiscal@fazenda.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3243-4525

 

NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA A SPPREV

Confira, abaixo, a nomeação dos conselheiros para a SPPREV, com as indicações apoiadas pela FESSP-ESP.

Diário Oficial Poder Executivo

sábado, 19 de maio de 2012 - Seção I São Paulo, 122 (94) – 3

Atos do Governador

DECRETOS DE 18-5-2012
Nomeando, nos termos dos arts. 7º e 14 da LC 1.010-2007, e dos arts. 16 e 17 do Dec. 52.337-2007, para um mandato de 2 anos: para comporem o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV, representando o Governo do Estado, conforme o art. 7º, I, da LC 1.010-2007:

Titular: Celso Pinhata Júnior, RG 11.904.551-5, em recondução; Suplente: Rodrigo Del Nero, RG 19.157.327-9, em recondução;

Titular: Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, RG. 28.447.357-1

Titular: Coronel PM Ernesto de Jesus Herrera, RG. 7.899.179-1, em recondução

Suplente: Coronel PM Marcos Roberto Chaves da Silva, RG 9.751.735-5;

para comporem o Conselho Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV, representando o Governo do Estado, conforme o art. 14, § 1º, item 1 da LC 1.010-2007:

Titular: Maria Helena Vilchez Martin, RG 15.878.312;

Suplente: Ruimar Chagas Sales, RG 19.193.325-5;

para comporem o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV, representando as categorias abaixo descriminadas, conforme o art. 7º, incs. II e VII da LC 1.010-2007:

servidores ativos e inativos do Poder Legislativo:

Titular: Eugênia Netto de Andrade e Silva Sadh, RG. 14.009.361, em recondução;
Suplente: Ana de Campos Meneguzzi, RG 5.295.871-1;

servidores inativos do Poder Executivo e seus pensionistas:

Titular: Maria Clara Paes Tobo, RG 3.289.937;
Suplente: José Maria Cancelliero, RG 8.959.240-9;

militares ativos, da reserva remunerada ou reformados, e seus pensionistas:

Titular: Coronel Roberto Allegretti, RG 4.524.645;
Suplente: Coronel Salvador Pettinato Neto, RG 3.457.089;

servidores ativos e inativos das Universidades Estaduais e seus pensionistas:

Titular: José Salomão Fernandes, RG 11.663.864;
Suplente: Antônio Moreira dos Santos, RG 11.485.173;

para comporem o Conselho Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV, representando as categorias abaixo descriminadas, conforme o art. 14 da LC 1.010-2007:

servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo:

Titular: Carlos Alberto Marinho, RG 13.191.682-X;
Suplente: Celso Mitsushiro Matsumoto, RG 14.869.614-4;

servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e do Ministério Público:

Titular: Maricler Real, RG 28.469.169-0;
Suplente: Luiz Carlos de Camargo, RG 14.691.036-9

RELATÓRIO DE ACESSO AO SITE DO SITESP

Como um forte aliado na comunicação, o Sitesp utiliza o seu site para publicar periodicamente diversas notícias e informações relacionadas aos Técnicos da Fazenda Estadual. E, como não poderia deixar de ser, as informações que circulam por nossos canais de comunicação multiplicam-se de forma muito acelerada, o que garante uma estatística positiva para o Sindicato.

De janeiro deste ano para cá, a quantidade de acesso é bem satisfatória, passando de oito mil por mês. Isso significa que, de um modo geral, os TEFES estão interagindo e acompanhando cada vez mais as informações e os trabalhos apresentados pelo SITESP.

Para demonstrar esse número satisfatório de acessos, confira na área restrita do site, seção "Informações", o relatório analítico, retirado do Google Analytics. Essa ferramenta é de fundamental importância para trazer tráfego ao site, pois com ela entendemos como vocês, TEFES, estão reagindo à nossa página na internet.

“O principal objetivo da Entidade é oferecer informações precisas e com a credibilidade que todos merecem. Avançar na carreira é o nosso principal objetivo, e a comunicação aliada à tecnologia veio para nos ajudar”, destaca o presidente do Sitesp, Mauro de Campos.

DEPUTADO PEDRO TOBIAS ANUNCIA RETIRADA DO PLC 14/2012

Em reunião com o tesoureiro do SINDALESP e secretário-geral da FESSP-ESP, Joalve Vasconcelos dos Santos e com Rita Amadio Ferraro, presidente da AFALESP, na noite dessa terça- feira (05/05), em São Paulo, o deputado Estadual Pedro Tobias (PSDB) assumiu o compromisso de retirar o PLC 14/2012.

O Diretor de Assuntos Estaduais da FESSP-ESP, professor Severiano, entrou em contato com o presidente do SITESP, Mauro de Campos, informando que, após o encontro com o Secretário de Gestão Pública, David Zaia, a FESSP-ESP estava articulando uma audiência com o deputado reivindicando a retirada do PLC 14/2012, assim como proposta das entidades. Após o encontro do Secretário Geral da FESSP-ESP, Joalve Vasconcelos, o deputado comprometeu-se em retirar o projeto da pauta.