quinta-feira, 18 de outubro de 2012

SITESP APOIA MEDIDAS EM PROL DO FUNCIONALISMO

Entidade apoia aprovação de diversas PECS, além da regulamentação da Convenção 151

Visando a melhoria continua do funcionalismo público e, em especial, dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo, o SITESP apoia diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECS), além de defender a regulamentação da Convenção 151.

Confira, abaixo, algumas PECS que recebem o apoio do SITESP.
PEC 15/2011
O SITESP apoia a luta pela redução de 50% da carga horária de trabalho de servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade(s) especial (is) que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, sem prejuízo de sua integral remuneração, conforme prevê a PEC 15/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Venha você também fazer parte desta luta. PARTICIPE! Leia assine e divulgue o abaixo-assinado “TRATAR IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS NA MEDIDA EM QUE ELES SE DESIGUALAM", por meio do link:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N26485
PEC 555/2006
Projeto acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas.

O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que pretende propor, como alternativa, que seja fixada em 70 anos a idade para que o aposentado fique totalmente isento da CPSS. Da aposentadoria até os 70 anos, haveria uma tabela regressiva de cobrança. Segundo o deputado, essa idade foi escolhida porque é o mesmo limite etário que define a aposentadoria compulsória no serviço público. A posição do SITESP é pela extinção da cobrança dos aposentados, julgada inconstitucional, com acatamento integral da PEC 555/06.

Para o presidente do SITESP, Mauro de Campos, é fundamental que os TEFES acompanhem a tramitação dessas PECS no Congresso Nacional. A ideia do presidente do SITESP e de outras entidades do funcionalismo é lutar para que ela seja aprovada sem quaisquer mudanças.

Este trabalho está sendo desenvolvido junto com a Federação Sindical (FESSP-ESP) para que os parlamentares do congresso possam revogar de vez, dentre muitas injustiças cometidas recentemente, a redefinição das regras relativas à previdência no setor público.

SITESP ACOMPANHA E DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151
Essa convenção foi ratificada em 2010. Veja o que significa isso para a carreira dos TEFES.

A CSPB é a Confederação que a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FEESP-ESP) está afiliada. A CSPB tem 50 anos de vida dos quais 30 foram dedicados à luta pela regulamentação da Convenção 151.

Mas, o que é a Convenção 151?
A Convenção 151 vem assegurar novos direitos aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho. Isso significa que, pela primeira vez, o funcionário publico poderá sentar com seu patrão (governo) para discutir os temas de seu interesse.

Quais são os objetivos da Convenção 151?
Estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical, asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada. Isto é:

- Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical;

- Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;

- Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos;

- Concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos funcionários públicos, com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas de trabalho ou fora delas;

- Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública;

- Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

Ela já foi ratificada no Brasil?

A convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de nota oficial na sede da OIT em Genebra.

O que falta?
Após a ratificação da convecção pelo presidente da República, o país deve adequar sua legislação no prazo de até um ano, prorrogável por mais um. Estamos nesta prorrogação, aguardando a regulamentação das novas leis, que deve acontecer até 2012.

De que forma os servidores públicos participam desta luta?
Representada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a classe tem trabalhado incansavelmente para que os parlamentares agilizem a votação das novas leis. A movimentação feita pela CSPB tem como principal objetivo mostrar a importância do projeto aos nossos representantes políticos.

Como surgiu essa convenção?
A Convenção 151 surge na 64ª Conferência Geral da OIT, em Genebra, no dia 7 de junho de 1978. Lá foi decidido que as diversas propostas relativas à liberdade sindical e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública deveriam tomar forma de uma convenção internacional.

O que é a OIT?
A Organização Internacional do Trabalho é uma Agência da ONU (Organização das Nações Unidas), fundada em 1919. É uma estrutura tripartite, ou seja, reúne representantes dos trabalhadores, dos governos e dos empregadores. O conselho de administração da OIT tem três reuniões anuais. Uma vez por ano, no mês de junho, realiza a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, um fórum internacional com a participação dos países membros. Na pauta do encontro:

- Discussão de temas diversos do trabalho;

- Adoção e revisão de normas internacionais do trabalho;

- Aprovação de políticas gerais e o programa de trabalho e orçamento da OIT, financiado por seus Estados-Membros.

Quantas convenções da OIT já estão em vigor no Brasil?
Uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, as convenções da OIT podem ser ratificadas ou não pelos países membros. No caso do Brasil, 80 convenções estão em vigor e 96 foram ratificadas.

O que muda após a ratificação dessas convenções?
Os países que ratificam uma convenção estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais, tendo que enviar regularmente relatórios à OIT referentes à sua aplicação.

Fonte : http://www.portal151.com.br/oque.php
 

PROPOSTA DA SEFAZ É TEMA DE DEBATE NO CONSELHO DE DELEGADOS SINDICAIS.SITESP DIVULGA OFÍCIO GT-SITESP

 

Diretores do SITESP e delegados sindicais durante conselho


Sitesp publica teor do Ofício SITESP 041/2012, dispondo sobre estudos do GT-SITESP, transmitido em reunião aos membros do Conselho de Delegados Sindicais do SITESP, ocorrida em 22/09/2012. Aguarde resumo que será publicado no site do SITESP.
A proposta do GT-SITESP, através do Ofício SITESP 041/2012, foi recebida pelo DRH e está em análise. O objetivo primordial é excluir prova de avaliação e inclusão dos TEFES que aposentaram. Vide matéria GT-SITESP, na seção restrita a associados do SITESP.

Durante a reunião com os Delegados Sindicais, foram distribuídas pastas contendo material sobre as propostas da SEFAZ e os cálculos da previsão da remuneração dos TEFES a partir de 2013, já com a progressão e promoção.
O Conselho de Delegados Sindicais, formado por representantes do SITESP, aprovou o teor e iniciativa da proposta do GT-SITESP, visando acelerar o processo de avaliação de desempenho, ratificando que a categoria não quer o advento da prova de avaliação.

O presidente do SITESP está empenhado em conquistar na base da complexidade de nossas atribuições e configuração do cargo, a exigência do diploma de nível superior para ingresso na carreira, ingrediente absolutamente necessário ao avanço acelerado da remuneração do TEFE, ainda limitado por sua configuração intermediária.
Enquanto caminha para esse objetivo, asseguramos que existem hoje no formato da remuneração do TEFE, aqui na SEFAZ, mecanismos progressivos para redimensionar o salário do TEFE, por dentro de sua remuneração e a SEFAZ vem recebendo o SITESP para tratar das questões da categoria.
Para o intento e efetivas conquistas de nossos objetivos, obviamente necessitamos que os TEFES  estejam filiados no SITESP.
Apesar das dificuldades, o SITESP está trabalhando por todos e você, colega TEFE, que ainda não não se associou, associe-se ao SITESP que necessita de sua ajuda, participação e contribuição.  
Associados, continuem acessando a área restrita do nosso site (www.sitesp.org.br ) e veja o teor do Ofício SITESP 041/2012 - GT-SITESP.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Confira vídeo do sorteio do voucher de viagem para a campanha de indicação

Esta promoção teve validade, conforme noticiado no site, em 04 de setembro, para filiações feitas 1º de agosto a 30 de setembro.




De acordo com  regulamento, os TEFES que indicarem associados que se filiarem ao SITESP – no período promocional – participariam do sorteio, cujo vencedor também terá direito a duas diárias em umas das localidades conveniadas a Banstur Hotéis Lazer e Turismo.

De um modo geral, a campanha tem como objetivo estender um benefício de lazer do SITESP aos associados sorteados, por meio de convênio firmado com a Banstur Hotéis Lazer e turismo. O vencedor terá direito a (02) diárias em um apartamento para até (03) três pessoas.  
 
 A localidade poderá ser definida pelo SITESP ou pelo próprio vencedor, desde que o local esteja dentro da rede de hotéis conveniados a Banstur Hotéis Lazer e Turismo e mediante disponibilidade de vagas. Poderão ocorrer campanhas com destinos pré-definidos.
 
No caso de escolha feita pelo associado vencedor, dependendo da localidade escolhida, ele poderá optar por café da manhã, meia pensão ou pensão completa, a ser custeado pelo associado vencedor, ficando o SITESP responsável apenas pelas diárias pré-estabelecidas.

O custeio de despesas com café da manhã e outros realizados durante a hospedagem ficarão a cargo dos beneficiários e serão cobrados pela Banstur Hotéis Lazer e Turismo  antecipadamente, no prazo médio de 10 (dez) dias que antecederem a viagem. 

Confira vídeo do sorteio do voucher de viagem para a campanha de filiação

Esta promoção teve validade, conforme noticiado no site, em 04 de setembro, para filiações feitas 1º de agosto a 30 de setembro.



De acordo com  regulamento, a campanha tem como objetivo estender um benefício de lazer do SITESP aos associados sorteados, por meio de convênio firmado com a Banstur Hotéis Lazer e turismo. O vencedor terá direito a (02) diárias em um apartamento para até (03) três pessoas.  

 A localidade poderá ser definida pelo SITESP ou pelo próprio vencedor, desde que o local esteja dentro da rede de hotéis conveniados a Banstur Hotéis Lazer e Turismo e mediante disponibilidade de vagas. Poderão ocorrer campanhas com destinos pré-definidos.

No caso de escolha feita pelo associado vencedor, dependendo da localidade escolhida, ele poderá optar por café da manhã, meia pensão ou pensão completa, a ser custeado pelo associado vencedor, ficando o SITESP responsável apenas pelas diárias pré-estabelecidas.

O custeio de despesas com café da manhã e outros realizados durante a hospedagem ficarão a cargo dos beneficiários e serão cobrados pela Banstur Hotéis Lazer e Turismo  antecipadamente, no prazo médio de 10 (dez) dias que antecederem a viagem.