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por Sylvio Micelli / ASSETJ
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça, 8 de janeiro, o Comunicado 251/2013 que possibilita ao Servidor da ativa optar por não contribuir mais com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), autarquia responsável pela manutenção do Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO), na Capital, por dezessete Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) no Interior do Estado e por centenas de convênios com hospitais, consultórios e laboratórios em todo o estado.
Segundo a publicação no DOE, a medida é tomada "de acordo com decisão do Conselho Superior da Magistratura no processo nº. 2.433/2012, os servidores ativos deste Tribunal de Justiça poderão solicitar o cancelamento".
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de seu vice-presidente da Diretoria Executiva e presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Plenária de Entidades do Funcionalismo que defende o Instituto, vem esclarecer:
1. Inicialmente é preciso deixar claro que a decisão tomada pelo Servidor será irreversível. Ao deixar de contribuir com o Iamspe, ele perderá o direito ao atendimento, bem como seus dependentes legais (esposo/a e filhos) e agregados (pai/mãe; padrasto/madrasta) e não mais poderá voltar, ainda que tenha contribuído ao longo dos anos e não tenha utilizado os serviços prestados;
2. A decisão do CSM desconsidera o caráter solidário do Iamspe, sob o qual todos os servidores públicos contribuem com 2% de seus vencimentos, para que todos tenham atendimento;
3. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo paga aos seus servidores R$ 66,00 (Sessenta e seis reais) por mês a título de Auxílio-Saúde, valor que, além de irrisório, está sem reajuste há anos. A atual gestão acenou com a possibilidade de reajustá-lo, mas até a presente data nada fez sobre o tema. É importante ressaltar que o valor do Auxílio-Saúde é apenas para o Servidor, desconsiderando dependentes e agregados. Se considerarmos uma família de quatro pessoas, dá R$ 16,50 na média;
4. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe financeiramente orientando seus magistrados a serem contribuintes também, ainda que não haja a compulsoriedade do pagamento para membros da Magistratura;
5. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe politicamente cobrando do Estado o aporte de mais recursos para ampliar e melhorar o atendimento;
6. A medida faz com que os Servidores, dependentes e agregados fiquem definitivamente reféns dos planos de saúde privados e seus prazos "pré-determinados" para a cura de doenças;
7. Há problemas de atendimento no Iamspe, em especial em relação à demanda, mas desde 2008 quando o Instituto veio para a Secretaria de Gestão Pública, a prestação de serviços tem aumentado por meio de convênios médicos que sempre busca descentralizar o atendimento e trazer o Iamspe, o mais próximo de seu contribuinte;
8. Cabe ao Servidor decidir sobre sua permanência, de seus dependentes e agregados, mas de caráter irrevogável, não permitirá arrependimentos futuros, quando os planos de saúde privados não prestarem o atendimento necessário, principalmente em casos mais graves. Para quem trabalha com o Iamspe há anos, um dos maiores problemas que temos hoje é com os aposentados que saíram do Iamspe a partir de 2000, por meio da Lei nº 10.504 e que desejam hoje voltar, sem guarida legal para isso. Há, ainda, arrependimento de muitos Servidores que retiraram seus pais, num período de saúde e que hoje, doentes e com planos de saúde caros, desejam voltar ao Iamspe também, seu que haja êxito;
Reflita, Servidor! Não tome esta decisão considerando que sua família está saudável. Pense no futuro, quando a doença surgir e você não tiver nem o Iamspe para tratar de sua saúde e de seus familiares.
Os problemas do Iamspe devem ser sanados e temos trabalhado diuturnamente neste sentido. Abandonar o Iamspe é um erro que só será demonstrado quando, efetivamente, você precisar de atendimento.
por Sylvio Micelli / ASSETJ
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça, 8 de janeiro, o Comunicado 251/2013 que possibilita ao Servidor da ativa optar por não contribuir mais com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), autarquia responsável pela manutenção do Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO), na Capital, por dezessete Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) no Interior do Estado e por centenas de convênios com hospitais, consultórios e laboratórios em todo o estado.
Segundo a publicação no DOE, a medida é tomada "de acordo com decisão do Conselho Superior da Magistratura no processo nº. 2.433/2012, os servidores ativos deste Tribunal de Justiça poderão solicitar o cancelamento".
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de seu vice-presidente da Diretoria Executiva e presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Plenária de Entidades do Funcionalismo que defende o Instituto, vem esclarecer:
1. Inicialmente é preciso deixar claro que a decisão tomada pelo Servidor será irreversível. Ao deixar de contribuir com o Iamspe, ele perderá o direito ao atendimento, bem como seus dependentes legais (esposo/a e filhos) e agregados (pai/mãe; padrasto/madrasta) e não mais poderá voltar, ainda que tenha contribuído ao longo dos anos e não tenha utilizado os serviços prestados;
2. A decisão do CSM desconsidera o caráter solidário do Iamspe, sob o qual todos os servidores públicos contribuem com 2% de seus vencimentos, para que todos tenham atendimento;
3. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo paga aos seus servidores R$ 66,00 (Sessenta e seis reais) por mês a título de Auxílio-Saúde, valor que, além de irrisório, está sem reajuste há anos. A atual gestão acenou com a possibilidade de reajustá-lo, mas até a presente data nada fez sobre o tema. É importante ressaltar que o valor do Auxílio-Saúde é apenas para o Servidor, desconsiderando dependentes e agregados. Se considerarmos uma família de quatro pessoas, dá R$ 16,50 na média;
4. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe financeiramente orientando seus magistrados a serem contribuintes também, ainda que não haja a compulsoriedade do pagamento para membros da Magistratura;
5. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe politicamente cobrando do Estado o aporte de mais recursos para ampliar e melhorar o atendimento;
6. A medida faz com que os Servidores, dependentes e agregados fiquem definitivamente reféns dos planos de saúde privados e seus prazos "pré-determinados" para a cura de doenças;
7. Há problemas de atendimento no Iamspe, em especial em relação à demanda, mas desde 2008 quando o Instituto veio para a Secretaria de Gestão Pública, a prestação de serviços tem aumentado por meio de convênios médicos que sempre busca descentralizar o atendimento e trazer o Iamspe, o mais próximo de seu contribuinte;
8. Cabe ao Servidor decidir sobre sua permanência, de seus dependentes e agregados, mas de caráter irrevogável, não permitirá arrependimentos futuros, quando os planos de saúde privados não prestarem o atendimento necessário, principalmente em casos mais graves. Para quem trabalha com o Iamspe há anos, um dos maiores problemas que temos hoje é com os aposentados que saíram do Iamspe a partir de 2000, por meio da Lei nº 10.504 e que desejam hoje voltar, sem guarida legal para isso. Há, ainda, arrependimento de muitos Servidores que retiraram seus pais, num período de saúde e que hoje, doentes e com planos de saúde caros, desejam voltar ao Iamspe também, seu que haja êxito;
Reflita, Servidor! Não tome esta decisão considerando que sua família está saudável. Pense no futuro, quando a doença surgir e você não tiver nem o Iamspe para tratar de sua saúde e de seus familiares.
Os problemas do Iamspe devem ser sanados e temos trabalhado diuturnamente neste sentido. Abandonar o Iamspe é um erro que só será demonstrado quando, efetivamente, você precisar de atendimento.
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