quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

CONFIRA ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SITESP NESTE INÍCIO DE ANO


Caros associados,
Como de praxe, no início de ano o SITESP trata da reorganização dos trabalhos, das pautas e dos agendamentos da Entidade. Essa iniciativa é imprescindível para que mantenhamos a organização e o planejamento necessários para a continuidade da implementação das propostas de trabalho iniciadas no ano passado.
Podemos afirmar que uma dessas propostas trabalhadas pelo SITESP está contida no Projeto de Lei Complementar nº 50, publicado no final de 2012, próximo ao período de recesso da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Por isso, vale lembrar que a estratégia e o foco principal para apresentação de emendas será em projetos que digam respeito às questões vinculadas à alteração da tabela de remuneração dos TEFES. A apresentação dessas emendas está condicionada aos deputados que tenham efetivas condições de tratar a proposta nos âmbitos da ALESP e do Executivo, visando sua aprovação.
Com relação às emendas que devem ser apresentadas pelo SITESP, informamos que trabalhamos com esses referidos deputados, além de estabelecermos contatos diretos com Gestões de Apoio na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Lembramos a todos que emendas revestidas em impacto financeiro só são aprovadas quando a origem é o Poder Executivo, nos termos do artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo.
ARTIGO 24

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 2º - Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:

- Artigo 61, § 1 º da Constituição Federal.

1 - criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração;

 Primeiro Encontro de 2013 na FESSP-ESP marca pontos importantes para o funcionalismo público



Iniciamos o ano com embates, paralelamente, junto à Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), que acolheu propostas do presidente do SITESP, Mauro de Campos, em Assembleia Geral realizada no dia 10 de janeiro de 2013, conforme propostas tratadas anteriormente com as entidades sindicais do funcionalismo público.

Ainda na referida Assembleia, a FESSP-ESP, reunida com as Entidades Sindicais, debateu o conjunto das propostas firmadas pelas entidades, e, durante encontro, o presidente do SITESP na sua exposição propôs, dentre as propostas já aprovadas pelo conjunto das entidades do funcionalismo, as propostas prioritárias que deverão resultar em reajuste de vencimentos para todo o funcionalismo (veja a seguir). Após manifestações do plenário, as entidades presentes acolheram em votação sua solicitação por unanimidade, onde o presidente do SITESP Mauro de Campos prestou apoio ao Presidente da Federação Lineu Mazano e sua Diretoria Executiva pelo excelente trabalho que vem desempenhando a frente da FESSP-ESP.

PROPOSTAS

a) Reajuste geral anual dos vencimentos dos vencimentos/proventos/pensões, tendo por base o maior índice, de forma a garantir o poder aquisitivo dos Servidores Públicos (Art. 37, X da CF/88);

b) Cumprimento da DATA-BASE para reajuste anual, em 1º de março. (Lei 12.391/2006 de 24/05/2006);

c) Garantia de participação permanente das entidades representativas dos servidores públicos na elaboração e discussão do PPA e LO, com a inclusão de previsão de reajuste salarial;

d) Extensão aos aposentados e incorporação ao salário-base de gratificações, abonos, bônus e outros.

Assim, devidamente aprovadas as propostas, a Federação Sindical adotará as medidas necessárias para a aplicação das políticas deliberadas pelas entidades. A participação do presidente do SITESP Mauro de Campos tem sido fundamental como forma de contribuir com benefícios para a Carreira dos TEFES e assim como a categoria do funcionalismo público estadual.

Também vale informar que além de estar reorganizando a gestão administrativa sindical, a reorganização de arquivos e documentos na entidade, o SITESP está trabalhando o agendamento de audiências com o gabinete do secretário da Fazenda, Andrea Calabi; Coordenadoria Geral da Administração (CGA), Humberto Baptistella; Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Clóvis Cabrera; contatos na Assembleia Legislativa; bem como uma reunião com os integrantes do GT-SITESP; além da convocação de reunião do Conselho de Delegados Sindicais, sendo que estamos procurando uma data conveniente para a presença de todos.
 
Clique aqui e confira ATA DA 2º REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO FESSP-ESP


Mauro de Campos
Presidente do SITESP
 

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