PRESIDENTE DO SITESP QUESTIONA MATÉRIA DA FOLHA DE SÃO PAULO

O presidente do SITESP firmou contato ontem (25/11) com a redação do jornal Folha de São Paulo questionando a notícia veiculada no referido jornal e transmitindo várias informações corrigindo equívocos da publicação. Mauro de Campos citou informações essenciais para publicação, com foco no item central da matéria. Veja abaixo a íntegra da resposta do SITESP encaminhada para a Folha de São Paulo.

PRESIDENTE DO SITESP QUESTIONA MATÉRIA DA FOLHA DE SÃO PAULO 

Considerando que a categoria de servidores Técnicos da Fazenda Estadual, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foi citada na matéria do jornal Folha de São Paulo, de 24/11/2013, com o título: “Avaliação generosa engorda salário de servidores em SP”,  entendo, na qualidade de presidente do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo (SITESP), que o conteúdo merece reparos.

O Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) foi criado por meio da Lei Complementar nº 804/1995 e atribuído com base na avaliação do resultado das atividades do servidor, levando-se em conta os seguintes objetivos:

I - resolutividade da assistência ao contribuinte;

II - racionalidade dos serviços internos;

III - agilidade no controle interno;

e IV - crescente melhoria dos serviços prestados ao usuário.

No âmbito da Secretaria da Fazenda, existem diversos servidores que recebem o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), dentre os quais, os Técnicos da Fazenda Estadual, atualmente enquadrados no Grupo III e que reivindicam reclassificação no Grupo IV.

Os servidores estão distribuídos em cinco grupos, formados por classes cujo grau de escolaridade de especialização, de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições são comparáveis e homogêneas, conforme reza a lei, constituindo-se o PIQ, na maior parcela da remuneração dos Técnicos da Fazenda Estadual (TEFES) e que sobre ele ainda não incidem as vantagens pessoais de quinquênio e sexta-parte, reivindicação histórica do SITESP.

Os Técnicos da Fazenda Estadual, a partir da Lei Complementar nº 1.122/2010, passaram a exercer atividades em todas as áreas da Secretaria da Fazenda, no âmbito das coordenadorias da Administração, Tributária, Financeira, Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas e percebem uma remuneração inicial na ordem de R$2.571,47 (Dois mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), muito aquém de servidores das Secretarias de Fazenda de outros Estados, onde cargos equivalentes percebem em média uma remuneração mensal na ordem de R$7.000,00 (sete mil reais) mensais.

Cabe salientar que o Prêmio de Incentivo à Qualidade é um prêmio de natureza individual e institucionalmente pago na forma de cumprimento de tarefas e atividades durante um período. A avaliação é realizada mediante um contrato de avaliação e acompanhamento de desempenho por meio da descrição das atividades a serem desempenhadas, com base nos indicadores: Indicador quantitativo, meta quantitativa, peso, quantidade, qualidade e autoavaliação, qualidade e autoavaliação do superior, média, autoavaliação e média avaliação do superior, ou seja, não se trata de um instrumento simples de avaliação e, sim, um instrumento institucionalmente direcionado a avaliar o cumprimento de tarefas no âmbito da Secretaria da Fazenda.

O Secretário da Fazenda editou em 2010 a Resolução SF 89/10 e, posteriormente, a Resolução SF 132/10, criando um dispositivo de redutor do Prêmio de Incentivo à Qualidade.  O redutor do PIQ se dá, na prática, quando a avaliação individual do servidor e de sua unidade forem superiores a media da avaliação da Secretaria da Fazenda como um todo.

Assim, o SITESP vem questionando esse dispositivo de redutor que acaba por reduzir no final a constituição da remuneração dos servidores ativos e os proventos de aposentadoria, que atualmente são apuradas na ordem de 75% (setenta e cinco por cento) da média dos percentuais correspondentes às avaliações relativas aos períodos avaliatórios ocorridos nos 60 (sessenta) meses ante­riores à aposentadoria, o que reduz ao final a margem dos proventos de servidores aposentados e, assim, muitos servidores acabam não aposentando e protelando para a compulsória ou até quando aguentarem trabalhar.

Outrossim, a regra do redutor acaba contrariando a natureza da própria lei. Ora, se o PIQ é destinado a premiar servidores que bem desempenham suas atividades, é um contra senso aplicar um redutor justamente para aqueles agraciados com as melhores pontuações.

Desta forma, apesar da edição de lei, a questão se amplia na medida em que não foi instituída uma data base de efetiva correção dos salários aos servidores públicos do Estado de São Paulo, mesmo como forma de instrumentalizar reajustes na remuneração dos servidores ativos e aposentados, os quais acumulam perdas enormes na aposentadoria.

O Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ é, na verdade, pago com base nos resultados de eficiência e desempenho dos servidores da Secretaria da Fazenda, dentre os quais os Técnicos da Fazenda Estadual – TEFES, que segundo relatórios, estão alcançando em média 96,1% de satisfação dos cidadãos e contribuintes que procuram e necessitam dos serviços da Secretaria da Fazenda. Esses servidores desempenham atividades essenciais ao funcionamento do Estado com padrões de excelência por seus próprios méritos, considerando que também são cidadãos e trabalhadores que através do exercício e desempenho profissional contribuem efetivamente com o crescimento da arrecadação tributária do Estado de São Paulo e merecem a valorização de seu desempenho profissional por meio de uma remuneração justa e compatível com a importância do cargo e desempenho das atividades exercidas, aliadas ao merecedor respeito aos cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo e todos aqueles que necessitam dos serviços da Secretaria da Fazenda.  

Confira matéria publicada na Folha.com