Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

14/05/2014 - 15h59 Atualizado em 14/05/2014 - 17h57

Fonte: Agência Câmara Notícias

Após a aprovação, a deputada Andreia Zito apresentou um requerimento ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, solicitando a inclusão da PEC na pauta de votações do Plenário. O presidente acolheu o pedido e o texto deverá ser pautado em breve.

O texto, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), será votado agora no Plenário da Câmara dos Deputados.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Marçal Filho (E), relator da proposta: "ninguém fica inválido porque quer".

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12  aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O objetivo da PEC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

Com a PEC, a aposentadoria integral se aplicará a qualquer hipótese, como, por exemplo, acidentes domésticos. "A pessoa que está há muito tempo no serviço público, que por uma fatalidade acaba tendo algum tipo de invalidez, recebe apenas proventos proporcionais, o que é uma grande injustiça, já que estamos falando de invalidez. Ninguém fica inválido porque quer”, disse Marçal Filho.

“E exatamente por isso nós não podemos distinguir entre uma pessoa que entrou há pouco tempo no serviço público daquela que entrou faz muito tempo”, concluiu.

Tramitação

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcelo Oliveira 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/467977-COMISSAO-APROVA-APOSENTADORIA-INTEGRAL-POR-INVALIDEZ-PARA-SERVIDOR-PUBLICO.html 

Hospital de São Paulo inaugura primeiro pronto-socorro para a terceira idade

Fonte: Jornal Folha de São Paulo | Equilíbrio e Saúde

CLÁUDIA COLLUCCIDE SÃO PAULO

Pesos nas pernas e braços, óculos que distorcem a visão, aparelhos auriculares que diminuem a audição, uso de andadores e cadeiras de roda.

Tudo isso está sendo usado em um treinamento inusitado em que funcionários de um hospital aprendem, na pele, o que é ser velho.

O treino acontece no Hospital do Servidor Público estadual, em São Paulo, que inaugura nesta segunda (19) o primeiro pronto-socorro totalmente adaptado à terceira idade. Hoje, 60% dos pacientes ali internados são idosos.

Com a reforma do hospital, de R$ 146,7 milhões, o PS está maior e ganhou espaços adaptados, como pisos antiderrapantes, portas de correr para facilitar o acesso de cadeiras e macas e camas com quatro motores que reduzem o risco de quedas dos idosos.

Segundo Latif Abrão Junior, superintendente do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), além da reforma física que deve desafogar o atendimento no PS, todos os funcionários passaram por treinamento. "Vamos dar um atendimento mais adequado ao idoso", diz ele.

O médico Alexandre Kalache, especialista na área do envelhecimento e que presta consultoria ao Iamspe, afirma que a ideia é que o hospital funcione como um laboratório de como deve ser o atendimento ao idoso.
"Pela grande quantidade de idosos que o Iamspe atende hoje, ele representa o perfil de população que o país terá daqui a 20, 30 anos", diz.

Para Kalache, não basta as instituições investirem apenas em adaptações físicas voltadas aos idoso.
"É preciso mudar a cultura do cuidado, aprender a escutar o idoso e o seu cuidador. Todos os médicos devem aprender isso. Eles não terão mais como fugir dessa população como fazem hoje."

Segundo Abrão Junior, o hospital do servidor também ganha, até dezembro, um centro de saúde do idoso, que terá serviço de reabilitação, área de lazer, cozinha experimental e um anfiteatro.

Além do hospital do servidor, o Iamspe possui 17 postos de atendimento próprios no interior paulista.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2014/05/1456116-hospital-de-sao-paulo-inaugura-primeiro-pronto-socorro-para-a-terceira-idade.shtml  

19/05/2014 02h05 

NOTÍCIAS DO IAMSPE: HSPE em obras

A partir deste ano, o Hospital do Servidor terá um novo pronto-socorro. Confira como será: 

8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

PRESIDENTE DO SITESP REÚNE-SE COM CHEFE DE GABINETE DO DEP. BARROS MUNHOZ

Em atendimento à solicitação do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) e conforme os contatos que vimos firmando com a Liderança do Governo, o chefe de gabinete da liderança do governo Cândido Spinola Júnior reuniu-se ontem, 11/02, com o presidente do SITESP Mauro de Campos e com os integrantes afastados da diretoria executiva da entidade, Samuel Viana (secretário-geral) e Elisângela Teixeira (tesoureira-geral).

A reunião é preparatória e tomou como objetivo principal a solicitação de apoio firmada pelo presidente do SITESP para que o anteprojeto da SEFAZ, que envolve os TEFES, seja enviado à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, uma vez que hoje encontra-se na Casa Civil.

Confira matéria completa acessando a área restrita do site, seção "Informações".

SITESP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO IAMSPE

Na manhã de ontem, 11, o presidente do SITESP, Mauro de Campos, participou da audiência pública do IAMSPE, realizada no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Ele estava acompanhado do secretário-geral Samuel Viana e da Tesoureira Elisângela Teixeira e lá manteve encontro com o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), Lineu Mazano, onde aproveitou e tratou de relatar e obter apoio da federação Sindical ao SITESP. 

O objetivo da audiência foi dar continuidade na discussão em torno do Projeto de Lei apresentado pelo governo que transforma o IAMSPE em autarquia especial (novo IAMSPE). 

O encontro teve a participação de várias entidades do funcionalismo público, entre federações e sindicatos, no entanto, o presidente do SITESP lamentou a não participação de parlamentares da ALESP, principalmente os que pertencem a frente parlamentar em defesa do IAMSPE.

Os trabalhas e discussões continuarão, e as entidades deverão pressionar o governo para que os investimentos e repasses ao IAMSPE sejam devidamente cumpridos. 

PRESIDENTE DO SITESP RECEBE COORDENADORES DA SEFAZ NA SEDE DA ENTIDADE

Na manhã desta quinta-feira, 06/02, o presidente do SITESP, Mauro de Campos, recebeu, na sede da entidade, os coordenadores da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), José Clóvis Cabrera; Coordenadoria Geral da Administração (CGA), prof. Humberto Baptistella Filho; e Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária (CPM), Evandro Freire. 

Acompanharam o presidente do SITESP durante a visita, o secretário-geral Samuel Viana, e a tesoureira-geral, Elisângela Teixeira. 

O encontro se deu em caráter informal e representou, na linha do tempo do SITESP e sua diretoria executiva, um evento de grande importância para a categoria TEFE e, sem sombra de dúvidas, a consideração e credibilidade que a diretoria executiva do SITESP conquistou ao longo de sua gestão. 

Inicialmente, Mauro de Campos agradeceu as presenças dos coordenadores e destacou que a visita vem sacramentar o prestígio e a continuidade do canal de comunicação e entendimento aberto com as Coordenadorias e autoridades da Secretaria da Fazenda, com o objetivo de se estabelecer apoios fundamentais nos encaminhamentos e tratativas do SITESP que visam melhorias funcionais para a carreira dos TEFES ativos e aposentados. 

Logo em seguida, o presidente do SITESP fez um relato de como é o funcionamento e organização administrativa da entidade e as estratégias envolvendo tecnologias de informação, citando como exemplo que o site da entidade vem recebendo, em média, de quatorze a dezesseis mil acessos por mês, a mercê de uma população associada que não ultrapassa mil e cem sindicalizados. 

Durante o encontro, foram também citadas várias situações envolvendo a carreira e seus pleitos, primordialmente, no que tange ao projeto de ajuste na Lei Complementar 1.122/2010, quanto às gestões necessárias junto às autoridades do executivo e parlamentares para celeridade de envio do projeto dos TEFES para a Assembleia Legislativa.

Mauro de Campos informou e frisou que além do essencial apoio dos coordenadores, o SITESP vem buscando apoios e gestões na Casa Civil para encaminhamento do projeto. 

Os coordenadores enalteceram o trabalho do SITESP em buscar apoios, considerando os prazos delimitadores das eleições eleitorais e outros indicadores, o que demonstra ainda mais a necessidade de acelerar os encaminhamentos do projeto para a Assembleia Legislativa.

Nessa esteira, foram citadas as restrições e superação de alguns entraves que envolveram o projeto junto ao governo, mas é importante destacar que o projeto já está finalmente na Casa Civil. 

Quanto à convocação dos novos TEFES, a Secretaria da Fazenda está aguardando a autorização do governador, mas o eixo principal deve estar centrado no projeto dos TEFES. 

Os coordenadores destacaram a importância dos TEFES nos quadros da SEFAZ e declinaram apoio para a categoria, reconhecendo a importância do trabalho que vem sendo desempenhado pelo SITESP.

Ao final, o coordenador da CAT, Clóvis Cabrera, convidou o presidente Mauro de Campos a participar de uma reunião com todas as autoridades da área tributária que ocorrerá em breve. 

Na visão do presidente do SITESP, a visita dos coordenadores da Secretaria da Fazenda ao SITESP deve ser prestigiada pela categoria, considerando que mesmo enfrentando os limites de suas ações devemos contar com o apoio das Coordenadorias que sempre são convocadas a opinar nos projetos e, de acordo com os encaminhamentos que estão sendo construídos pela SEFAZ, a carreira TEFE será uma das que prevalecerá na Secretaria da Fazenda.