14/05/2014 - 15h59 Atualizado
em 14/05/2014 - 17h57
Fonte: Agência Câmara Notícias
Após a aprovação, a deputada Andreia Zito apresentou um requerimento ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, solicitando a inclusão da PEC na
pauta de votações do Plenário. O presidente acolheu o pedido e o texto deverá
ser pautado em breve.
O texto, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), será votado agora no Plenário da Câmara dos Deputados.
Antonio Araújo / Câmara dos
Deputados
Marçal Filho (E), relator da
proposta: "ninguém fica inválido porque quer".
A comissão especial que
analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante
proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.
O objetivo da PEC, da
deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), é garantir que todo servidor público receba
seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.
Atualmente, a Constituição
prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de
acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei,
como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor
sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser
aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Com a PEC, a aposentadoria
integral se aplicará a qualquer hipótese, como, por exemplo, acidentes
domésticos. "A pessoa que está há muito tempo no serviço público, que por
uma fatalidade acaba tendo algum tipo de invalidez, recebe apenas proventos
proporcionais, o que é uma grande injustiça, já que estamos falando de
invalidez. Ninguém fica inválido porque quer”, disse Marçal Filho.
“E exatamente por isso nós
não podemos distinguir entre uma pessoa que entrou há pouco tempo no serviço
público daquela que entrou faz muito tempo”, concluiu.
Tramitação
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/467977-COMISSAO-APROVA-APOSENTADORIA-INTEGRAL-POR-INVALIDEZ-PARA-SERVIDOR-PUBLICO.html
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