Secretário da Fazenda recebe presidente do SITESP e lideranças sindicais.

No última dia 15, o SITESP reúni-se com o Secretário da Fazenda, Sr. Andrea Calabi. Confira matéria na área restrita do site.

RESOLUÇÃO SF-56, DE 12/08/2013 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA META DA RECEITA TRIBUTÁRIA, PARA FINS DE PAGAMENTO DA BR

Fazenda
GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SF-56, de 12-08-2013

Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059-2008, para o exercício de 2013 O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no parágrafo único do art. 18 da Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP 1, de 26-06-2013, e no parágrafo único do art. 1º da Resolução Conjunta CC/SGP 2, de 28-06-2013, resolve:

Artigo 1º - Para o exercício de 2013, a meta da receita tributária, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059-2008, fica fixada em R$ 140.749.759.253,82.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-01-2013.

NOTA: PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – PROGRESSÃO – PROMOÇÃO 2013

Prezados Colegas TEFES,

O Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores Técnicos da Fazenda Estadual está prestes a iniciar, a partir do mês de agosto de 2013, e as normas também devem ser publicadas em breve.

 A Progressão, como é do conhecimento de todos, marca a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência, por meio da aplicação do processo de Avaliação de Desempenho.

O requisito básico é que poderá participar do processo de progressão o servidor que em 30 de junho esteja em efetivo exercício e tenha cumprido interstício mínimo determinado pela Lei Complementar, ou seja, 03 (três)  anos de efetivo exercício. 

Na pauta específica do Processo de Avaliação de Desempenho para a Progressão e Promoção, conseguimos efetivar importante conquista para que o processo de progressão fosse realizado sem a aplicação de provas de avaliação, a exemplo do que vem ocorrendo no estado de São Paulo.

Essa conquista demandou intensos trabalhos e debates com o Comitê Gestor e autoridades da Secretaria da Fazenda, fruto do empenho do SITESP, articulado com o GT-SITESP que tratou dos detalhamentos dos estudos e debates em torno da legislação.

Nos próximos dias aguardamos publicação das normas que irão disciplinar o processo e todos devem estar atentos aos detalhamentos das normas do processo.

SITESP VISITA SEDE DO SINAFRESP

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, e o secretário-geral, Samuel Viana, se reuniram no dia 24 de julho com Miriam Arado, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Confira matéria completa na área restrita do site, seção "Informações".



SITESP CONVOCA CATEGORIA PARA MOBILIZAÇÃO ESTADUAL

Ação será feita amanhã, 2/7, das 10h às 11h, na Sede, Regionais e Unidades

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual – SITESP, considerando o não pagamento da bonificação por resultados na sua data limite, bem como pela celeridade na divulgação das normas da nova resolução do ASU e notícias concretas da revisão da Lei Complementar nº 1.122/2010, necessita de mais uma demonstração de que os TEFES estão atentos. 
Sendo assim, convocamos todos os Técnicos da Fazenda Estadual para a mobilização estadual,  com ato de protesto, primordialmente pelo pagamento imediato da bonificação por resultados, a ser realizada amanhã, 2 de julho de 2013, das 10h às 11h.

Liderados por sua entidade sindical, o SITESP, os TEFES reivindicam soluções mais aceleradas e definitivas dos conflitos da carreira, reivindicando o pagamento imediato da BR, divulgação e publicação das normas do atendimento e orientação ao contribuinte e encaminhamento do projeto de revisão da L.C. nº 1.122/2010 com acolhimento da proposta do SITESP e GT-SITESP.

Reivindicamos os seguintes acolhimentos:

1) Pagamento da Bonificação por Resultados (BR);

2) Encaminhamentos quanto ao Projeto de Melhoria aos TEFES;

3) Publicação das novas normas do Atendimento ao Público.

O dia de mobilização estadual - com ato de protesto - será  2 de julho de 2013, na Sede, nas Regionais e Unidades. A mobilização será da seguinte forma:

  

Ato de protesto – 02/07/2013

1)       Os TEFES deverão momentaneamente realizar e participar do  ato de protesto no período das 10:00 às 11:00 horas da manhã na frente da regional ou posto fiscal;

2)     Justificar aos contribuintes ou cidadãos, informando basicamente “que os Técnicos da Fazenda Estadual estão mobilizados reivindicando o pagamento do bônus da Secretaria da Fazenda”;

3)      Somente os delegados do SITESP e diretores poderão se manifestar para a imprensa;

4)      Os representantes ou Técnicos indicados deverão organizar o ato de protesto, mantendo em cada local, principalmente no atendimento ao público, cerca de 30% (trinta por cento) do total de TEFES em exercício no local e com os serviços funcionando;

5)      Deverão registrar o ato de protesto com fotos e envio para o e-mail: sitesp@sitesp.org.br

Diretoria Executiva do SITESP

Audiência Pública - ALESP - 07.03.13 - PLC 50/12

Confira mosaico desenvolvido pela Assessoria de Comunicação do SITESP com as fotos da Audiência Pública referente ao PLC 50/12, realizada no Assembleia Legislativa de São Paulo, Auditório Franco Montoro. 

8 de março - DIA INTERNACIONAL DA MULHER