SEFAZ DIVULGA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) divulgou recentemente o resultado da quinta medição do “Relatório de Avaliação dos Serviços da SEFAZ”, que trata-se de um comparativo global dos usuários externos e internos. O estudo teve como objetivos avaliar o nível de satisfação dos usuários externos e internos com os serviços prestados pela SEFAZ e monitorar o índice de satisfação – comparativo série histórica.

A pesquisa realizada em São Paulo, durante os meses de novembro de 2012 a janeiro de 2013, utilizou a metodologia quantitativa, ou seja, foi realizada por meio de um questionário bem estruturado.

As atividades “fim” obtiveram os maiores resultados na escala de mediação. Isso demonstra a efetiva participação dos servidores Técnicos da Fazenda Estadual, que contribuíram – efetivamente – com seu desempenho no alcance das metas da SEFAZ, especificamente com resultados expressivos nas atividades de atendimento ao público.

O relatório foi enviado pelo vice-presidente do SITEP, Edherzy Alves, que juntamente com o presidente Mauro de Campos e toda diretoria executiva, parabeniza os servidores Técnicos da Fazenda Estadual.

CLIQUE AQUI e confira relatório completo

SITESP NÃO APOIA MEDIDAS DE ENFRAQUECIMENTO DO IAMSPE

Reprodução
por Sylvio Micelli / ASSETJ

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça, 8 de janeiro, o Comunicado 251/2013 que possibilita ao Servidor da ativa optar por não contribuir mais com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), autarquia responsável pela manutenção do Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO), na Capital, por dezessete Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) no Interior do Estado e por centenas de convênios com hospitais, consultórios e laboratórios em todo o estado.

Segundo a publicação no DOE, a medida é tomada "de acordo com decisão do Conselho Superior da Magistratura no processo nº. 2.433/2012, os servidores ativos deste Tribunal de Justiça poderão solicitar o cancelamento".

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de seu vice-presidente da Diretoria Executiva e presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Plenária de Entidades do Funcionalismo que defende o Instituto, vem esclarecer:

1. Inicialmente é preciso deixar claro que a decisão tomada pelo Servidor será irreversível. Ao deixar de contribuir com o Iamspe, ele perderá o direito ao atendimento, bem como seus dependentes legais (esposo/a e filhos) e agregados (pai/mãe; padrasto/madrasta) e não mais poderá voltar, ainda que tenha contribuído ao longo dos anos e não tenha utilizado os serviços prestados;

2. A decisão do CSM desconsidera o caráter solidário do Iamspe, sob o qual todos os servidores públicos contribuem com 2% de seus vencimentos, para que todos tenham atendimento;

3. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo paga aos seus servidores R$ 66,00 (Sessenta e seis reais) por mês a título de Auxílio-Saúde, valor que, além de irrisório, está sem reajuste há anos. A atual gestão acenou com a possibilidade de reajustá-lo, mas até a presente data nada fez sobre o tema. É importante ressaltar que o valor do Auxílio-Saúde é apenas para o Servidor, desconsiderando dependentes e agregados. Se considerarmos uma família de quatro pessoas, dá R$ 16,50 na média;

4. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe financeiramente orientando seus magistrados a serem contribuintes também, ainda que não haja a compulsoriedade do pagamento para membros da Magistratura;

5. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe politicamente cobrando do Estado o aporte de mais recursos para ampliar e melhorar o atendimento;

6. A medida faz com que os Servidores, dependentes e agregados fiquem definitivamente reféns dos planos de saúde privados e seus prazos "pré-determinados" para a cura de doenças;

7. Há problemas de atendimento no Iamspe, em especial em relação à demanda, mas desde 2008 quando o Instituto veio para a Secretaria de Gestão Pública, a prestação de serviços tem aumentado por meio de convênios médicos que sempre busca descentralizar o atendimento e trazer o Iamspe, o mais próximo de seu contribuinte;

8. Cabe ao Servidor decidir sobre sua permanência, de seus dependentes e agregados, mas de caráter irrevogável, não permitirá arrependimentos futuros, quando os planos de saúde privados não prestarem o atendimento necessário, principalmente em casos mais graves. Para quem trabalha com o Iamspe há anos, um dos maiores problemas que temos hoje é com os aposentados que saíram do Iamspe a partir de 2000, por meio da Lei nº 10.504 e que desejam hoje voltar, sem guarida legal para isso. Há, ainda, arrependimento de muitos Servidores que retiraram seus pais, num período de saúde e que hoje, doentes e com planos de saúde caros, desejam voltar ao Iamspe também, seu que haja êxito;

Reflita, Servidor! Não tome esta decisão considerando que sua família está saudável. Pense no futuro, quando a doença surgir e você não tiver nem o Iamspe para tratar de sua saúde e de seus familiares.

Os problemas do Iamspe devem ser sanados e temos trabalhado diuturnamente neste sentido. Abandonar o Iamspe é um erro que só será demonstrado quando, efetivamente, você precisar de atendimento.

Clique aqui e veja COMUNICADO Nº 251/2013, do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

CONFIRA ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SITESP NESTE INÍCIO DE ANO

Caros associados,

Como de praxe, no início de ano o SITESP trata da reorganização dos trabalhos, das pautas e dos agendamentos da Entidade. Essa iniciativa é imprescindível para que mantenhamos a organização e o planejamento necessários para a continuidade da implementação das propostas de trabalho iniciadas no ano passado.

Podemos afirmar que uma dessas propostas trabalhadas pelo SITESP está contida no Projeto de Lei Complementar nº 50, publicado no final de 2012, próximo ao período de recesso da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Por isso, vale lembrar que a estratégia e o foco principal para apresentação de emendas será em projetos que digam respeito às questões vinculadas à alteração da tabela de remuneração dos TEFES. A apresentação dessas emendas está condicionada aos deputados que tenham efetivas condições de tratar a proposta nos âmbitos da ALESP e do Executivo, visando sua aprovação.

Com relação às emendas que devem ser apresentadas pelo SITESP, informamos que trabalhamos com esses referidos deputados, além de estabelecermos contatos diretos com Gestões de Apoio na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Lembramos a todos que emendas revestidas em impacto financeiro só são aprovadas quando a origem é o Poder Executivo, nos termos do artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo.

ARTIGO 24

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 2º - Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:

- Artigo 61, § 1 º da Constituição Federal.

1 - criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração;

 Primeiro Encontro de 2013 na FESSP-ESP marca pontos importantes para o funcionalismo público

Iniciamos o ano com embates, paralelamente, junto à Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), que acolheu propostas do presidente do SITESP, Mauro de Campos, em Assembleia Geral realizada no dia 10 de janeiro de 2013, conforme propostas tratadas anteriormente com as entidades sindicais do funcionalismo público.

Ainda na referida Assembleia, a FESSP-ESP, reunida com as Entidades Sindicais, debateu o conjunto das propostas firmadas pelas entidades, e, durante encontro, o presidente do SITESP na sua exposição propôs, dentre as propostas já aprovadas pelo conjunto das entidades do funcionalismo, as propostas prioritárias que deverão resultar em reajuste de vencimentos para todo o funcionalismo (veja a seguir). Após manifestações do plenário, as entidades presentes acolheram em votação sua solicitação por unanimidade, onde o presidente do SITESP Mauro de Campos prestou apoio ao Presidente da Federação Lineu Mazano e sua Diretoria Executiva pelo excelente trabalho que vem desempenhando a frente da FESSP-ESP.

PROPOSTAS

a) Reajuste geral anual dos vencimentos dos vencimentos/proventos/pensões, tendo por base o maior índice, de forma a garantir o poder aquisitivo dos Servidores Públicos (Art. 37, X da CF/88);

b) Cumprimento da DATA-BASE para reajuste anual, em 1º de março. (Lei 12.391/2006 de 24/05/2006);

c) Garantia de participação permanente das entidades representativas dos servidores públicos na elaboração e discussão do PPA e LO, com a inclusão de previsão de reajuste salarial;

d) Extensão aos aposentados e incorporação ao salário-base de gratificações, abonos, bônus e outros.

Assim, devidamente aprovadas as propostas, a Federação Sindical adotará as medidas necessárias para a aplicação das políticas deliberadas pelas entidades. A participação do presidente do SITESP Mauro de Campos tem sido fundamental como forma de contribuir com benefícios para a Carreira dos TEFES e assim como a categoria do funcionalismo público estadual.

Também vale informar que além de estar reorganizando a gestão administrativa sindical, a reorganização de arquivos e documentos na entidade, o SITESP está trabalhando o agendamento de audiências com o gabinete do secretário da Fazenda, Andrea Calabi; Coordenadoria Geral da Administração (CGA), Humberto Baptistella; Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Clóvis Cabrera; contatos na Assembleia Legislativa; bem como uma reunião com os integrantes do GT-SITESP; além da convocação de reunião do Conselho de Delegados Sindicais, sendo que estamos procurando uma data conveniente para a presença de todos.
 Clique aqui e confira ATA DA 2º REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO FESSP-ESP

Clique aqui e veja PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Mauro de Campos
Presidente do SITESP 

Você já conhece os canais de comunicação do SITESP na internet?

NOTA SITESP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR TRARÁ MELHORIAS AOS TEFES

AVANÇOS E CONQUISTAS PARA TEFES ATIVOS E APOSENTADOS

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, reuniu-se recentemente com a administração da Secretaria da Fazenda, incluindo a Área de Política de Despesa de Pessoal (APDP), Coordenadoria Geral de Administração (CGA) e Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), para tratar de encaminhamentos do SITESP. O encontro foi o resultado, mesmo que parcial, das propostas e investidas trabalhadas pela Diretoria do SITESP para efetivação de ajustes e melhorias aos TEFES.

Na oportunidade, a SEFAZ apresentou proposta de ajustes de em média de 7% (sete por cento) na Tabela de Vencimentos dos TEFES ativos e aposentados, passando a valer a partir de janeiro de 2013. Essa proposta será efetivada por meio do encaminhamento de um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Na tarde de ontem (12/12), o presidente do SITESP obteve a confirmação - de contatos políticos pela ALESP - de que o projeto ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa em razão de estar sofrendo ajustes. Ainda não se sabe se ele adentrará antes da votação do orçamento, pois ainda faltam ajustes finais do planejamento e gestão. Entretanto, foi confirmado sua retroatividade a partir de janeiro de 2013.

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, está aguardando confirmação de um encontro entre o GT-GESTÃO e o Secretário de Gestão, Davi Zaia, para semana que vem onde obterá mais informações. Os ajustes, obviamente, ainda estão longe de refletir nossas expectativas, mas demonstram a continuidade de reajustes na remuneração dos TEFES.

Assim que obtivermos um posicionamento preciso, passaremos prontamente todas as informações. Considerando que o P.L. 738/2012, que poderá resultar em melhorias do PIQ, já foi publicado. Agora aguardamos o P.L.C. que trará melhorias na Tabela dos TEFES ativos e aposentados.

O ano de 2012 certamente representou gestões de trabalho do SITESP, com a instituição do GT-SITESP e a participação do presidente Mauro de Campos no GT-GESTÃO.

Por isso, vale lembrar que nossa classe tem perspectivas positivas de melhorias que trarão benefícios a todos os TEFES ativos e aposentados.

PROJETO DE LEI Nº 738/2012 ABRE POSSIBILIDADES DE AJUSTES NOS PONTOS DO PIQ E ASU

DIRETORIA DO SITESP COM A GESTÃO DO PRESIDENTE MAURO DE CAMPOS CONQUISTA AVANÇOS PARA TEFES ATIVOS E APOSENTADOS O presidente do SITESP, Mauro de Campos, vem ao longo de sua gestão buscando tratativas e objetivando melhorias funcionais globais para os TEFES ativos e aposentados.

Nesta quarta-feira (12/12), o Diário Oficial publicou o Projeto de Lei nº 738, de 2012, propondo alteração do subsídio do Governador, Vice-Governador do Estado e Secretários Estaduais. Esse projeto poderá obviamente viabilizar a alteração da Resolução SF nº 03, de 13/01/2011, com o aumento de quotas, hoje fixadas em 1,5605, onde seus resultados refletirão reajustes na remuneração dos TEFES, o que confirma a expectativa positiva anteriormente anunciada pelo SITESP.

O item 2, do § 4º do artigo 16, da Lei Complementar nº 1.059/2008, estabeleceu que o valor unitário da quota não poderá exceder a 0,008334%. O caput do artigo 16 da mesma L.C. fixou as quotas em 1,2375. Já a Resolução SF 03, de 13/01/2011, estabeleceu e reajustou o valor da quota para 1,5605. Esses fatores provocaram reajustes nos valores do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e Abono por Satisfação do Usuário (ASU).

Nossa previsão é que haja um ajuste médio nas quotas de aproximadamente 9% (nove por cento) nas quotas do PIQ e ASU. A projeção de cálculos é que a quota poderá alcançar um teto de aproximadamente 1,7219 elevando os valores do PIQ de R$1.619,00 para R$1.786,47 e para o ASU - Supervisor (550 quotas) para 947,04 e Atendente (325 quotas) em 559,61, sem ainda agregar os ajustes na Tabela de Vencimentos, progressão e seus impactos nas vantagens pessoais. Todavia trata-se de cálculos provisórios onde para sua efetivação e confirmação, deve-se aguardar a nova Resolução.

Veja a íntegra do Projeto de Lei nº 738/2012.

PROJETO DE LEI Nº 738, DE 2012 Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - Por força do artigo 20, V, da Constituição do Estado, os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado ficam fixados, para o exercício de 2013, na seguinte conformidade:

I - Governador do Estado: R$ 20.662,00 (vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais);

II - Vice-Governador do Estado: R$ 19.629,00 (dezenove mil seiscentos e vinte e nove reais);

III - Secretários de Estado: R$ 16.529,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e nove reais).

Parágrafo único - O subsídio de que trata o inciso III deste artigo absorve os valores correspondentes ao vencimento mensal e às vantagens pecuniárias atribuídas aos Secretários de Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 2° e artigo 3° da Lei Complementar n° 802, de 7 de dezembro de 1995 e do § 6° do artigo 1° da Lei Complementar n° 957, de 13 de setembro de 2004.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013.

JUSTIFICATIVA

Visa o presente projeto de lei dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 20, de 08 de abril de 2005, promulgada pela Mesa desta Assembleia Legislativa, que resultou na alteração do inciso V do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, passando a determinar que a fixação dos subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, seja efetuada para cada exercício financeiro.

Dessa forma, com base na competência atribuída à Assembleia Legislativa para a iniciativa de projetos de tal espécie, é que apresentamos o presente projeto de lei, submetendo-o à
aprovação dos nobres pares.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

a) RUI FALCÃO – 1º Secretário

a) ALDO DEMARCHI – 2º Secretário

Discurso do presidente do SITESP em apoio as eleições da SINDALESP - CHAPA 1

Presidente do SITESP, Mauro de Campos, faz discurso de apoio à campanha da CHAPA 1 “Luta e Transformação”, para eleição da nova diretoria do SINDALESP, encabeçada pelos colegas Desirée, Silvia e Joalve.