CONFIRA ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SITESP NESTE INÍCIO DE ANO

Caros associados,

Como de praxe, no início de ano o SITESP trata da reorganização dos trabalhos, das pautas e dos agendamentos da Entidade. Essa iniciativa é imprescindível para que mantenhamos a organização e o planejamento necessários para a continuidade da implementação das propostas de trabalho iniciadas no ano passado.

Podemos afirmar que uma dessas propostas trabalhadas pelo SITESP está contida no Projeto de Lei Complementar nº 50, publicado no final de 2012, próximo ao período de recesso da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Por isso, vale lembrar que a estratégia e o foco principal para apresentação de emendas será em projetos que digam respeito às questões vinculadas à alteração da tabela de remuneração dos TEFES. A apresentação dessas emendas está condicionada aos deputados que tenham efetivas condições de tratar a proposta nos âmbitos da ALESP e do Executivo, visando sua aprovação.

Com relação às emendas que devem ser apresentadas pelo SITESP, informamos que trabalhamos com esses referidos deputados, além de estabelecermos contatos diretos com Gestões de Apoio na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Lembramos a todos que emendas revestidas em impacto financeiro só são aprovadas quando a origem é o Poder Executivo, nos termos do artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo.

ARTIGO 24

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 2º - Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:

- Artigo 61, § 1 º da Constituição Federal.

1 - criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração;

 Primeiro Encontro de 2013 na FESSP-ESP marca pontos importantes para o funcionalismo público

Iniciamos o ano com embates, paralelamente, junto à Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), que acolheu propostas do presidente do SITESP, Mauro de Campos, em Assembleia Geral realizada no dia 10 de janeiro de 2013, conforme propostas tratadas anteriormente com as entidades sindicais do funcionalismo público.

Ainda na referida Assembleia, a FESSP-ESP, reunida com as Entidades Sindicais, debateu o conjunto das propostas firmadas pelas entidades, e, durante encontro, o presidente do SITESP na sua exposição propôs, dentre as propostas já aprovadas pelo conjunto das entidades do funcionalismo, as propostas prioritárias que deverão resultar em reajuste de vencimentos para todo o funcionalismo (veja a seguir). Após manifestações do plenário, as entidades presentes acolheram em votação sua solicitação por unanimidade, onde o presidente do SITESP Mauro de Campos prestou apoio ao Presidente da Federação Lineu Mazano e sua Diretoria Executiva pelo excelente trabalho que vem desempenhando a frente da FESSP-ESP.

PROPOSTAS

a) Reajuste geral anual dos vencimentos dos vencimentos/proventos/pensões, tendo por base o maior índice, de forma a garantir o poder aquisitivo dos Servidores Públicos (Art. 37, X da CF/88);

b) Cumprimento da DATA-BASE para reajuste anual, em 1º de março. (Lei 12.391/2006 de 24/05/2006);

c) Garantia de participação permanente das entidades representativas dos servidores públicos na elaboração e discussão do PPA e LO, com a inclusão de previsão de reajuste salarial;

d) Extensão aos aposentados e incorporação ao salário-base de gratificações, abonos, bônus e outros.

Assim, devidamente aprovadas as propostas, a Federação Sindical adotará as medidas necessárias para a aplicação das políticas deliberadas pelas entidades. A participação do presidente do SITESP Mauro de Campos tem sido fundamental como forma de contribuir com benefícios para a Carreira dos TEFES e assim como a categoria do funcionalismo público estadual.

Também vale informar que além de estar reorganizando a gestão administrativa sindical, a reorganização de arquivos e documentos na entidade, o SITESP está trabalhando o agendamento de audiências com o gabinete do secretário da Fazenda, Andrea Calabi; Coordenadoria Geral da Administração (CGA), Humberto Baptistella; Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Clóvis Cabrera; contatos na Assembleia Legislativa; bem como uma reunião com os integrantes do GT-SITESP; além da convocação de reunião do Conselho de Delegados Sindicais, sendo que estamos procurando uma data conveniente para a presença de todos.
 Clique aqui e confira ATA DA 2º REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO FESSP-ESP

Clique aqui e veja PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Mauro de Campos
Presidente do SITESP 

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NOTA SITESP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR TRARÁ MELHORIAS AOS TEFES

AVANÇOS E CONQUISTAS PARA TEFES ATIVOS E APOSENTADOS

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, reuniu-se recentemente com a administração da Secretaria da Fazenda, incluindo a Área de Política de Despesa de Pessoal (APDP), Coordenadoria Geral de Administração (CGA) e Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), para tratar de encaminhamentos do SITESP. O encontro foi o resultado, mesmo que parcial, das propostas e investidas trabalhadas pela Diretoria do SITESP para efetivação de ajustes e melhorias aos TEFES.

Na oportunidade, a SEFAZ apresentou proposta de ajustes de em média de 7% (sete por cento) na Tabela de Vencimentos dos TEFES ativos e aposentados, passando a valer a partir de janeiro de 2013. Essa proposta será efetivada por meio do encaminhamento de um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Na tarde de ontem (12/12), o presidente do SITESP obteve a confirmação - de contatos políticos pela ALESP - de que o projeto ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa em razão de estar sofrendo ajustes. Ainda não se sabe se ele adentrará antes da votação do orçamento, pois ainda faltam ajustes finais do planejamento e gestão. Entretanto, foi confirmado sua retroatividade a partir de janeiro de 2013.

O presidente do SITESP, Mauro de Campos, está aguardando confirmação de um encontro entre o GT-GESTÃO e o Secretário de Gestão, Davi Zaia, para semana que vem onde obterá mais informações. Os ajustes, obviamente, ainda estão longe de refletir nossas expectativas, mas demonstram a continuidade de reajustes na remuneração dos TEFES.

Assim que obtivermos um posicionamento preciso, passaremos prontamente todas as informações. Considerando que o P.L. 738/2012, que poderá resultar em melhorias do PIQ, já foi publicado. Agora aguardamos o P.L.C. que trará melhorias na Tabela dos TEFES ativos e aposentados.

O ano de 2012 certamente representou gestões de trabalho do SITESP, com a instituição do GT-SITESP e a participação do presidente Mauro de Campos no GT-GESTÃO.

Por isso, vale lembrar que nossa classe tem perspectivas positivas de melhorias que trarão benefícios a todos os TEFES ativos e aposentados.

PROJETO DE LEI Nº 738/2012 ABRE POSSIBILIDADES DE AJUSTES NOS PONTOS DO PIQ E ASU

DIRETORIA DO SITESP COM A GESTÃO DO PRESIDENTE MAURO DE CAMPOS CONQUISTA AVANÇOS PARA TEFES ATIVOS E APOSENTADOS O presidente do SITESP, Mauro de Campos, vem ao longo de sua gestão buscando tratativas e objetivando melhorias funcionais globais para os TEFES ativos e aposentados.

Nesta quarta-feira (12/12), o Diário Oficial publicou o Projeto de Lei nº 738, de 2012, propondo alteração do subsídio do Governador, Vice-Governador do Estado e Secretários Estaduais. Esse projeto poderá obviamente viabilizar a alteração da Resolução SF nº 03, de 13/01/2011, com o aumento de quotas, hoje fixadas em 1,5605, onde seus resultados refletirão reajustes na remuneração dos TEFES, o que confirma a expectativa positiva anteriormente anunciada pelo SITESP.

O item 2, do § 4º do artigo 16, da Lei Complementar nº 1.059/2008, estabeleceu que o valor unitário da quota não poderá exceder a 0,008334%. O caput do artigo 16 da mesma L.C. fixou as quotas em 1,2375. Já a Resolução SF 03, de 13/01/2011, estabeleceu e reajustou o valor da quota para 1,5605. Esses fatores provocaram reajustes nos valores do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e Abono por Satisfação do Usuário (ASU).

Nossa previsão é que haja um ajuste médio nas quotas de aproximadamente 9% (nove por cento) nas quotas do PIQ e ASU. A projeção de cálculos é que a quota poderá alcançar um teto de aproximadamente 1,7219 elevando os valores do PIQ de R$1.619,00 para R$1.786,47 e para o ASU - Supervisor (550 quotas) para 947,04 e Atendente (325 quotas) em 559,61, sem ainda agregar os ajustes na Tabela de Vencimentos, progressão e seus impactos nas vantagens pessoais. Todavia trata-se de cálculos provisórios onde para sua efetivação e confirmação, deve-se aguardar a nova Resolução.

Veja a íntegra do Projeto de Lei nº 738/2012.

PROJETO DE LEI Nº 738, DE 2012 Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - Por força do artigo 20, V, da Constituição do Estado, os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado ficam fixados, para o exercício de 2013, na seguinte conformidade:

I - Governador do Estado: R$ 20.662,00 (vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais);

II - Vice-Governador do Estado: R$ 19.629,00 (dezenove mil seiscentos e vinte e nove reais);

III - Secretários de Estado: R$ 16.529,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e nove reais).

Parágrafo único - O subsídio de que trata o inciso III deste artigo absorve os valores correspondentes ao vencimento mensal e às vantagens pecuniárias atribuídas aos Secretários de Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 2° e artigo 3° da Lei Complementar n° 802, de 7 de dezembro de 1995 e do § 6° do artigo 1° da Lei Complementar n° 957, de 13 de setembro de 2004.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013.

JUSTIFICATIVA

Visa o presente projeto de lei dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 20, de 08 de abril de 2005, promulgada pela Mesa desta Assembleia Legislativa, que resultou na alteração do inciso V do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, passando a determinar que a fixação dos subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, seja efetuada para cada exercício financeiro.

Dessa forma, com base na competência atribuída à Assembleia Legislativa para a iniciativa de projetos de tal espécie, é que apresentamos o presente projeto de lei, submetendo-o à
aprovação dos nobres pares.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

a) RUI FALCÃO – 1º Secretário

a) ALDO DEMARCHI – 2º Secretário

Discurso do presidente do SITESP em apoio as eleições da SINDALESP - CHAPA 1

Presidente do SITESP, Mauro de Campos, faz discurso de apoio à campanha da CHAPA 1 “Luta e Transformação”, para eleição da nova diretoria do SINDALESP, encabeçada pelos colegas Desirée, Silvia e Joalve.

TEFE, junte-se a nós!

Apoio as eleições 2012 do SINDALESP

Confira apoio do presidente do SITESP, Mauro de Campos, a Chapa 1 nas eleições 2012 do Sindalesp, encabeçada pela Companheira Desirré

Confira vídeo.